Meios utilizados no cometimento do crime de Contrabando de combustíveis e mineração de criptomoeda serão declarados perdidos a favor do Estado
Os titulares dos órgãos que intervêm na administração da justiça reuniram-se está quinta-feira, 27, na Sala do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), para abordar sobre a situação processual dos crimes de contrabando de combustiveis e mineração de criptomoedas, situação de eventuais casos de excesso de prisão preventiva e o tratamento legal da matéria crime apreendida em autos que tramitam no SIC, na PGR e nos tribunais.
REDAÇÃO-FD
Na ocasião, o Director Nacional de Investigação de Ilícitos Penais da Polícia Nacional de Angola, Comissário José Carlos Cunha da Piedade, revelou que em 2024 os órgãos do Ministério do Interior registaram 3044 crimes de contrabando de combustíveis que resultaram na detenção de 2485 suspeitos para responsabilização criminal. O Comissário realçou que a Província do Zaire lidera as ocorrências com 1383 casos, seguindo-se Cabinda com 654 casos, e o Moxico com 250 casos. A estatistica aponta para 54 participações em Luanda, com 37 suspeitos detidos.
” Durante o ano de 2024 os órgãos do Ministério do Interior procederam a detenção de 2485 cidadãos suspeitos da prática de crime de contrabando de produtos petrolíferos, dos quais 2236 são cidadãos nacionais e 249 são cidadãos estrangeiros”, revelou o Comissário.
No tocante a Instrução processual, durante o periodo em referência (2024), foram abertas 2031 participações que foram remetidas ao Ministério Público e que resultaram em 1848 processos crime.
Há ainda 183 casos que a Policia Nacional remeteu e o Ministério Público despachou para instrução preparatória no SIC” avançou.
Por sua vez, o Procurador Geral Adjunto, Dr. Gilberto Mizalaque, afirmou que os processos de mineração de criptomoedas está a ganhar contornos preocupantes a nível do país.
” A preocupação reside em dois factores, primeiro porque a mineração de criptomoedas tem sido um meio para branqueamento de capitais, e por outro lado, o processo de mineração de criptomoedas é de excessivo consumo de energia elétrica, portanto o Estado angolano criminalizou este procedimento de mineração de criptomoedas e por esta via foram abertos vários processos por todo o país em que se está efectivamente a combater este fenómeno”, realçou o Magistrado.
Os titulares dos órgãos que intervêm na administração da justiça determinaram que o SIC, o DIIP, o Ministério Público e os Tribunais devem imprimir maior celeridade na tramitação dos processos de contrabando de produtos petrolíferos, visando evitar a depreciação dos meios apreendidos, bem como permitir, se for o caso, que os mesmos sejam declarados perdidos a favor do Estado, nos termos estabelecidos na Lei n° 5/24 de 13 de Abril.
Das recomendações, consta ainda a promoção de um programa formativo, urgente, para Juízes, Procuradores, Agentes do SIC e do DIIP, visando aprimorar os conhecimentos sobre o crime de mineração de criptomoedas.
A reunião foi presidida pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Joel Leonardo, e contou com a presença do Procurador Geral da República, do Ministro da Defesa, dos Secretários de Estado do Interior e da Justiça, do Provedor Adjunto de Justiça, do Comandante Geral da Policia Nacional e representantes do SIC e dos Serviços Penitenciários.
