VIDA PACÍFICA: Moradores com incapacidade financeira podem alterar o contrato de resolúvel para renda urbana pagando apenas 15 mil kwanzas. A solução resulta do diálogo entre CNJ e INH
Encontro serviu para sensibilizar os líderes juvenis sobre o cumprimento das obrigações contratuais assumidas durante o processo de obtenção de apartamentos no projecto habitacional Vida Pacifica.
Fonte: CNJ
O Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e o Instituto Nacional da Habitação (INH) mantiveram, na manhã desta quinta-feira, 6, em Luanda, um encontro que serviu para auscultar e esclarecer os líderes juvenis sobre as modalidades de pagamentos das moradias atribuídas pelo Estado no regime de renda resolúvel.
Presidido pelo presidente do CNJ, Isaías Kalunga, que fez-se acompanhar pelo vice-presidente da referida organização (Sebastião Maurício) e da representante do INH na província de Luanda (Julieta Fernandes), o encontro serviu também para compreender as razões que estão na base dos incumprimentos, bem como analisar a viabilidade da adopção do regime de renda urbana em substituição do actual regime de renda resolúvel, considerado oneroso por alguns jovens.
Durante o referido encontro, os líderes das organizações juvenis que beneficiaram de quotas habitacionais no referido projecto justificaram os motivos dos incumprimentos alegando incapacidade financeira causada pela situação de desemprego a que alguns jovens se encontram temporariamente, bem como pelo custo de vida.
Sobre as alegações, Isaías Kalunga prometeu advogar, junto do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH), a adoptação da modalidade de renda urbana, regime que poderá conferir maior flexibilidade e conforto de pagamento aos jovens com baixa renda.
Segundo o também Conselheiro do Presidente da República, os jovens que optarem pelo referido regime estarão obrigados a pagar mensalmente 15 mil Kwanzas, ao invés dos actuais 50 mil Kwanzas estipulados inicialmente no modelo de renda resolúvel.
“É uma acção legal que permitirá aos jovens que actualmente não dispõem de possibilidades financeiras para pagar o valor taxado no regime de renda resolúvel, avaliado em 50 mil Kwanzas, pagarem 15 mil Kwanzas mensalmente”, elucidou Isaías Kalunga, salientando que os interessados poderão, livremente, solicitar a alteração da cláusula contratual relativa a modalidade de pagamento.
Para tal, o líder da maior plataforma de organizações juvenis do País exortou, por outro lado, a colaboração no sentido de honrarem os compromissos assumidos não só em relação aos pagamentos das mensalidades, como também com a conservação dos edifícios através do pagamento da taxa de gestão predial.
“O que queremos é que todos possam pagar, e desta forma, ajudarmos o Executivo no árduo compromisso de mobilizar recursos para financiar outros projectos habitacionais e não só”, sublinhou.
Através do Despacho Presidencial n.º 54/25, de 6 de Fevereiro, o Executivo leva a cabo obras de recuperação, ampliação e construção de infra-estruturas externas do projecto habitacional KK 5800, localizado no município de Belas.
Ao Conselho Nacional da Juventude é reservado a quota de 20% das habitações construídas com fundos públicos no âmbito do Decreto Presidencial n.º 278-20 de 26 de Outubro.
