Posicionamento do Partido Liberal sobre tomada de posse do Presidente da CNE

COMUNICADO DE IMPRENSA DO PARTIDO LIBERAL

O Partido Liberal, fundado nos interesses maiores do Povo angolano, acompanhou e acompanha com atenção e total preocupação os actos políticos e legislativos prê-eleitorais, com vista a salvaguarda da vontade popular que será expressa nas urnas, nas eleições de 2027.

Deste modo, não se mantém desatento em relação ao empossamento controvertido do Dr. Manuel Pereira da Silva, candidato preferido do Partido na situação e publicamente contestado.

Face aos factos, o verdadeiro problema em relação a figura de Manuel Pereira da Silva, apesar da sua pouca credibilidade pública, é mais gravosa por centrar-se na desconfiança dos eleitores angolanos sobre o sistema eleitoral e sobre o discurso de fraude pelos participantes em eleições.

Nestes termos, mais do que centrar o debate de modo fanático nos sujeitos, o partido denuncia uma legislação eleitoral viciada e fortemente dominada pelos interesses partidários dos dois grandes da Política angolana.

Explique-se; efectivamente, quem exerce o poder de mando na CNE, e que se afigura como responsável de um processo eleitoral viciado, é o PLENÁRIO da Comissão Nacional Eleitoral, composto, nos termos da alínea b) do art.7.º da Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, na qual se prevê uma indicação proporcional de Comissários pelos partidos políticos de acordo com os resultados eleitorais, o que corrobora a tese duma CNE de ‘’per se’’ e ‘’in se’’ estruturalmente partidarizada, onde “Manico” surge apenas como o rosto de todo bolo envenenado por culpa dos partidos políticos com assento parlamentar, à data da criação da referida Lei.

Portanto, esses partidos políticos são responsáveis legislativos da partidarização de um ôrgão, cuja vocação de Estado deve ser, essencialmente apartidária, descomprometida, independente e livre.

Deste modo, a figura de “Manico”, cuja moralidade é amplamente questionada, encobre um sistema de per si inquinado, na medida em que, ao Presidente da CNE competem funções meramente de pendor administrativas e de representação institucional daquele ôrgão; vejamos que, não sendo eleitor em deliberações, em sede das plenárias, o seu poder diferenciado resulta fortemente do “voto de qualidade”, à luz da alínha K) do artigo 18.º da já citada Lei 12\12 de 13 de Abril, no resto, os poderes do Presidente da CNE se compaginam na execução do que for colegialmente deliberado pela plenária da Comissão Nacional Eleitoral.

O PARTIDO LIBERAL, que percebe a fonte de processos eleitorais viciados, partindo da constituição e da composição do orgão e não dos sujeitos, propõe uma pressão social dos cidadãos ao parlamentares, no sentido de se avançar com uma legislação eleitoral que empodere a sociedade civil na condução e gestão dos processos eleitorais em Angola.

No estado actual das coisas, mais de metade dos comissários da composição da CNE são pessoas indicadas pelo MPLA, neste sentido, a luta por maior ganho de representação, deve ser substituída pela afirmação da SOCIEDADE CIVIL, no processo eleitoral como um todo, pelo que a despartidarização do órgão não tem merecido o devido debate parlamentar, por culpa compartilhada dos dois grandes actores da nossa praça política.

O Partido Liberal, no que toca ao expediente CNE, sendo que se preocupa com o despesismo e a falta de qualidade dos gastos públicos, levanta outra preocupação premente, porém, silenciada.

Tal preocupação tem que ver com a quantidade de comissários, essencialmente, de orgãos locais da CNE, que só tendo actividade em anos eleitorais, são custeados com salários, subsídios e bonos pelo contribuintes, mormente a classe empresarial e os consumidores sufocadas pela alta tributação, quando há exemplos de países como Moçambique, em que os comissários entram em actividade com os respectivos ordenados;

Apenas a seis meses antes e seis meses depois do pleito, poupando avultadas somas para necessidades mais prementes como a construção de escolas e hospitais comunitários em déficit no país.

Por fim, o Partido Liberal afirma e reafirma que o discurso da fraude eleitoral deve dar azo a uma fiscalização preventiva e sucessiva de todo processo eleitoral, desde o uso dos meios públicos ao dispor do regime para efeitos de campanha eleitoral, o controle de oportunidades financeiras para obter vantagem na competição eleitoral, a composição da plenária da Comissão Nacional Eleitoral, bem como, os critérios de nomeação dos seus membros e de toda a máquina eleitoral envolvente, a fim de torná-la livre e independente.

Ao que observamos, as benesses garantidas aos comissários serve de mote para que nenhum partido político com assento parlamentar reivindique, em nome exclusivamente dos seus interesses, (a acomodação de seus militantes não eleitos a deputados), para que haja maior compromisso com o país e melhor defesa do interesse público, somente será possivel com a formatação de uma Comissão Nacional Eleitoral conduzida por comissários indicados pela sociedade civil.

Em suma, a figura de “Manico” cujo descrédito moral é de espantar, é o reflexo dum sistema eleitoral extremamente partidarizado, onde a mudança de ‘cabeça’ não impede o engodo da falta de justiça e de imparcialidade do sistema eleitoral angolano.

O Partido Liberal apela a sociedade a caminhar para a consciência de reformas estruturais inteligentes, longe de descontentamentos revolucionários propícios de quem se contente com o aparente e não perscrute o mérito do problema.

PARTIDO LIBERAL, SOMOS A NOSSA PRÓPRIA ESPERANÇA