Simplifica Turismo adopta licenciamento zero e duração ilimitada do Alvará de Empreendimentos Turísticos
O Executivo angolano aprovou, em sessão do Conselho de Ministros na manhã de quarta-feira 28 de Maio, o Programa Simplifica Turismo, uma iniciativa orientada para a simplificação de procedimentos administrativos no sector do turismo, com o objectivo de impulsionar o ambiente de negócios, atrair investimento e reforçar a competitividade do destino Angola.
REDAÇÃO-FD
O Programa surge como resposta à necessidade de tornar o sector turístico mais eficiente e com menor carga burocrática para empresários, investidores e cidadãos, alinhando-se com os compromissos do Governo em matéria de modernização administrativa e desenvolvimento económico sustentável.
Entre as várias medidas de simplificação, destaca-se a adopção de um modelo de “Licenciamento Zero”, que permite que os empreendimentos turísticos iniciem a sua actividade sem a necessidade de tratar previamente de um alvará, mas com a obrigação de fazerem uma “comunicação prévia de início de actividades” ao Ministério do Turismo, que dará origem a tramitação posterior.
Outra medida importante é a definição de um prazo ilimitado para o alvará de licença hoteleira ao contrário do modelo actual em que tal documento tem validade de 3 anos.
A implementação do Simplifica Turismo será gradual, com a colaboração de vários ministérios, entidades públicas, sector privado e sociedade civil, assegurando soluções que atendam às necessidades do mercado.
Com o Simplifica Turismo, o Executivo dá um sinal claro sobre modelo de desenvolvimento do sector do turismo que pretende mais dinâmico, moderno e competitivo para gerar mais oportunidades de emprego e rendimento para os angolanos.
As medidas agora tomadas devem ser incorporadas nos regulamentos específicos sobre a actividade dos empreendimentos turísticos para garantir sua plena validade no nosso ordenamento jurídico.
