MARROCOS: Rei de Marrocos preside ao Conselho de Ministros para análise de vários projectos estratégicos
O Rei do Marrocos, Mohammed VI, presidiu uma reunião do Conselho de Ministros, em Rabat, para analisar o Projecto de Lei de Finanças para 2026, aprovar projectos de leis orgânicas, dois projectos de decretos relativos ao sector militar e uma série de acordos internacionais e nomeações de altos funcionários.
REDAÇÃO-FD
Em relação ao Projecto de Lei de Finanças, este Projecto de Lei concentrar-se-á em quatro grandes prioridades: consolidar as conquistas económicas para fortalecer a posição do país entre as nações emergentes; lançar a nova geração de programas de desenvolvimento territorial; continuar a consolidar os pilares do Estado social; e prosseguir com importantes reformas estruturais e preservar o equilíbrio das finanças públicas.
Além disso, e de acordo com as Instruções Reais, em 2026, a ênfase também será colocada no fortalecimento do esforço orçamentário para os sectores da saúde e da educação nacional, atingindo um orçamento total de 140 bilhões de dirhams (14 bilhões de dólares), além da criação de mais de 27.000 empregos para os dois sectores. Na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros das diretrizes gerais do Projeto de Lei das Finanças para o ano de 2026, foram adotados quatro projectos de leis orgânicas, incluindo:
- O projeto de lei sobre a Câmara dos Representantes, que visa melhorar a moralidade das próximas eleições legislativas, para que elas resultem em legitimidade e confiança das elites. Para incentivar jovens com menos de 35 anos a ingressar na política, decidiu-se conceder incentivos financeiros significativos para ajudá-los a arcar com os custos da campanha eleitoral, oferecendo-lhes apoio financeiro que cobre 75% das despesas.
- O projecto de lei orgânica sobre partidos políticos, que visa principalmente modernizar o quadro jurídico que os rege e estabelecer regras para fortalecer a participação de mulheres e jovens na criação de partidos. Além disso, sob proposta do Chefe de Governo e por iniciativa do Ministro do Interior, o Rei de Marrocos nomeou 15 novos Walis e Governadores, incluindo o Wali da região de Marrakech-Safi, Khatib El Hebil, e o Wali da região Oriental, Sr. Mhamed Atfaoui.
