Tribunal de Lisboa notificado sobre pedido de indemnização de 500 mil milhões de euros ao Protetorado Lunda Tchokwe
O representante do Manifesto Jurídico e Sociológico do Povo Lunda, Dr. Jota Filipe Malakito, deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa de um pedido para emissão de título executivo no âmbito do processo nº 17720/25.0T8LSB.
REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS
Na nota assinada a 6 de julho de 2026, em Rinchoa, o requerente solicita que Portugal e Angola sejam condenados a indemnizar o Protetorado Lunda Tchokwe em 500 mil milhões de euros. O valor, segundo o documento, resulta da redução de um pedido inicial de 900 quatrilhões de euros.
O QUE CONSTA NO PEDIDO
De acordo com a nota, o Tribunal da Comarca de Lisboa terá proferido em 20 de maio de 2026 um despacho-sentença que ordena “oportunamente, proceda-se à liquidação do julgado”, com base no artigo 358º do Código de Processo Civil português.
Malakito, identificado no processo como “Rei herdeiro sucessor do Reino Lunda-Tchókwé”, argumenta que a decisão já constitui título executivo porque o réu não apresentou contestação. Pede por isso que constem no documento as alíneas B, D e E da peça inicial, referentes a direitos que diz já estarem reconhecidos judicialmente, nos termos do art. 703º nº 1 al. a) do CPC.
Autor da ação pede emissão de título executivo contra Portugal e Angola e alega que sentença já ordenou liquidação
A ação é descrita como uma “acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, para a restituição do Território do Reino-Estado Lunda-Tchókwé, na África Austral – o ex-Protetorado internacional do Réu Portugal”.
CONTEXTO DA REIVINDICAÇÃO
O Manifesto Jurídico e Sociológico do Povo Lunda Tchokwe defende há anos direitos históricos e territoriais na região da Lunda, que abrange áreas de Angola e da República Democrática do Congo.
Até ao momento, não há confirmação oficial do Tribunal da Comarca de Lisboa sobre o estado do processo, nem reação pública dos governos de Portugal e Angola sobre o pedido de indemnização.
PRÓXIMOS PASSOS
No documento, Malakito afirma ter recebido em 2 de julho de 2026, via CTT, a notificação datada de 30 de junho. Requer agora que o tribunal emita o título executivo para avançar com os procedimentos de cobrança.
Juristas ouvidos explicam que a emissão de título executivo só ocorre após trânsito em julgado e liquidação do valor, etapas que ainda precisam ser confirmadas no processo.
