Angola precisa passar da participação à produção nacional, defende Francisco Monteiro

O CEO da BRIMONT considera que Angola já dispõe de empresas nacionais com capacidade para responder às exigências da indústria petrolífera, mas defende uma mudança de abordagem nas políticas de Conteúdo Local, com maior aposta na produção nacional, transferência de conhecimento, financiamento e criação de capacidade industrial.

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REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS

Para Francisco Monteiro Angola registou avanços na participação de empresas nacionais na cadeia de fornecimento do sector petrolífero, mas ainda está longe de transformar o Conteúdo Local num verdadeiro instrumento de industrialização da economia.

Segundo o responsável o próximo desafio passa por deixar de medir o sucesso apenas pelo número de empresas angolanas envolvidas nos projectos e começar a avaliar quanto valor, conhecimento, tecnologia e capacidade produtiva permanecem efectivamente no país.

Em entrevista sobre os desafios e perspectivas do Conteúdo Local, Francisco Monteiro reconheceu que o país está hoje melhor preparado do que há alguns anos, com um número crescente de empresas qualificadas, certificadas e tecnicamente habilitadas para trabalhar com a indústria petrolífera.

Contudo, entende que a evolução do sector ocorreu num contexto marcado por transformações significativas, tanto no mercado internacional como na economia nacional, incluindo alterações cambiais, o processo de desdolarização e a elevada dependência das importações por parte das empresas angolanas.

A par destas mudanças, destaca a criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis e a implementação de instrumentos destinados a promover o Conteúdo Local, considerando que o país ainda está a absorver os efeitos dessas transformações.

Entre os principais obstáculos à consolidação das empresas nacionais nas cadeias de fornecimento, Francisco Monteiro aponta o actual modelo de procurement, que considera uma importante porta de entrada na indústria, mas que também pode representar uma elevada pressão financeira para as empresas angolanas.

Segundo o CEO da BRIMONT, muitas empresas nacionais recebem encomendas de bens importados, sendo obrigadas a financiar antecipadamente a aquisição dos produtos, suportar custos logísticos e riscos cambiais, enquanto aguardam várias semanas ou meses pelo pagamento do cliente.

Na sua perspectiva, o modelo deve ser repensado, permitindo que a empresa angolana seja remunerada sobretudo pelo conhecimento, capacidade de procurement, gestão logística e valor acrescentado que oferece, sem ter necessariamente de assumir sozinha o financiamento de toda a operação.

Para o empresário, uma alteração desta natureza permitiria às empresas nacionais canalizar os seus recursos para áreas consideradas mais estratégicas, como contratação e formação de quadros, aquisição de tecnologia, certificação e investimento em capacidade produtiva.

O gestor considera ainda que uma maior previsibilidade das necessidades da indústria permitiria às empresas nacionais identificar sectores onde existe procura suficiente para justificar investimentos em produção local.

Francisco Monteiro defende, entretanto, que o objectivo não deve ser produzir tudo em Angola, mas identificar os bens e serviços que o país tem condições para produzir com qualidade, escala e competitividade.

Entre as áreas com potencial, aponta consumíveis industriais, produtos químicos, equipamentos de protecção, serviços de engenharia, manutenção, inspecção e controlo de corrosão, entre outras actividades ligadas à cadeia petrolífera.

O problema, segundo o gestor, é que em determinados segmentos a capacidade nacional já existe, mas a procura ainda não acompanha essa capacidade.

Neste contexto, atribui ao Estado uma responsabilidade que ultrapassa a função reguladora. Sendo também comprador e interveniente directo ou indirecto em diversos projectos, o Estado, entende, pode utilizar o seu poder de compra como instrumento de desenvolvimento da indústria nacional.

Francisco Monteiro defende, por isso, que as políticas de Conteúdo Local sejam acompanhadas por indicadores públicos capazes de medir os resultados concretos das medidas adoptadas.

Entre os indicadores que considera relevantes estão o volume de importações substituídas, o peso das compras à produção nacional, os empregos criados e o valor acrescentado gerado internamente.

Questionado sobre o que falta às empresas nacionais para aumentar a sua participação na indústria petrolífera, o CEO da BRIMONT aponta para uma combinação de factores: capital, tecnologia, competências, certificação e oportunidade de mercado.

Na sua leitura, uma empresa pode procurar financiamento, adquirir tecnologia, formar trabalhadores e obter certificações, mas dificilmente realizará investimentos significativos se não tiver uma perspectiva minimamente previsível de mercado.

Às empresas nacionais caberá investir, profissionalizar-se e cumprir os padrões exigidos pela indústria. Aos operadores e ao Estado, por sua vez, caberá criar oportunidades reais e previsíveis para que essa capacidade seja utilizada.

Na perspectiva do gestor, a promoção do Conteúdo Local não deve ser confundida com proteccionismo.

Francisco Monteiro considera difícil comparar empresas angolanas relactivamente jovens com multinacionais que acumulam décadas de experiência, tecnologia e capital, defendendo mecanismos que permitam acelerar a aquisição de capacidade pelas empresas nacionais.

Entre as soluções, aponta parcerias tecnológicas equilibradas, transferência efectiva de conhecimento, consórcios, formação, acesso a financiamento e preferência pela capacidade nacional quando esta existe e cumpre os requisitos exigidos.

O objectivo, explica, não deve ser manter indefinidamente as empresas angolanas dependentes de mecanismos de preferência, mas criar condições para que estas alcancem escala e competitividade suficientes para concorrer em igualdade de condições.

A produção nacional de hipoclorito de sódio é apresentada por Francisco Monteiro como um exemplo concreto do potencial de substituição de importações.

O produto é utilizado no tratamento de água, saneamento, indústria e em diferentes aplicações relacionadas com o sector petrolífero.

Para o gestor, quando existe consumo recorrente e capacidade nacional para produzir um determinado produto dentro dos padrões exigidos, deve ser analisada a possibilidade de substituir importações por produção local.

Os benefícios, argumenta, ultrapassam a simples redução da factura de importação, podendo traduzir-se em redução da exposição cambial e dos custos logísticos, criação de empregos, desenvolvimento de competências, geração de impostos e maior segurança no abastecimento.

Com a realização da Conferência Angola Oil & Gas, marcada para os dias 9 e 10 de Setembro, Francisco Monteiro considera que o debate sobre Conteúdo Local deve ultrapassar a discussão centrada exclusivamente em percentagens de participação.

Para o CEO da BRIMONT, a discussão deve passar a considerar a qualidade e o impacto económico efectivo do Conteúdo Local.

Na visão de Francisco Monteiro, o debate sobre Conteúdo Local deve ser enquadrado numa estratégia económica de longo prazo.

Para além de responder às necessidades actuais da indústria petrolífera, considera que o sector deve contribuir para desenvolver competências, tecnologia e capacidade produtiva que permaneçam no país para além do ciclo do petróleo.

É nesta perspectiva que enquadra também a distinção recebida pela BRIMONT como Melhor Empresa de Conteúdo Local, considerando-a não apenas um reconhecimento empresarial, mas uma demonstração de que uma empresa nacional pode investir em capacidade técnica, certificação, parcerias internacionais, formação de quadros e produção industrial.

Francisco Monteiro, licenciado em Produção e Tecnologias, mestre em História Contemporânea, mestrando em Gestão e pós-graduado em Contratação Pública, é também estudioso do Conteúdo Local angolano e sócio fundador da BRIMONT, juntamente com Brígida Monteiro.

Para o gestor, o próximo capítulo do Conteúdo Local em Angola deverá ser medido não apenas pelo número de empresas nacionais presentes na cadeia de fornecimento, mas pela capacidade de o país gerar mais conhecimento angolano, mais produção nacional, mais tecnologia e maior propriedade de empresas angolanas sobre parcelas da cadeia de valor do sector petrolífero.