Mais de 35 mil milhões em portagens não cobrem necessidades das estradas, diz INEA
O Instituto de Estradas de Angola (INEA) considera insuficientes os mais de 35 mil milhões de kwanzas que o Estado prevê arrecadar com a implementação do Plano Nacional de Portagens para assegurar, de forma integral, o programa de conservação e manutenção das estradas nacionais.
POR REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS
A informação foi avançada pelo chefe do Departamento de Estradas do INEA, Fernando Manuel, que admite a existência de um défice de financiamento para responder às necessidades de manutenção da rede rodoviária do país.
Segundo o responsável, as receitas provenientes das portagens constituem uma importante fonte de financiamento, mas não serão suficientes, por si só, para garantir todas as intervenções necessárias nas estradas nacionais. Para reduzir o défice, o Executivo prevê recorrer também à cobrança de outras taxas e a mecanismos adicionais de arrecadação de receitas.
O Plano Nacional de Portagens surge como uma das estratégias do Executivo para garantir uma fonte regular e previsível de financiamento da conservação das infraestruturas rodoviárias. O Decreto Presidencial n.º 147/26, de 18 de Agosto, estabelece que as taxas de portagem têm como finalidade financiar as acções de conservação e manutenção das estradas.
De acordo com o Plano de Instalação de Postos de Portagens, a Rede Nacional de Estradas de Angola tem cerca de 79.300 quilómetros, sendo 27.600 quilómetros correspondentes à rede de estradas nacionais e 51.700 quilómetros à rede de estradas municipais.
As novas taxas variam em função do tipo e peso dos veículos. Nos postos não fronteiriços, por exemplo, os valores vão de 250 kwanzas para motociclos até 125 centímetros cúbicos a 7 mil kwanzas para veículos ou reboques com peso bruto superior a 16 toneladas. Nos postos fronteiriços, as taxas são mais elevadas.
O Executivo considera que a cobrança de portagens deverá contribuir para melhorar a sustentabilidade financeira do sector rodoviário, reduzir a degradação das infraestruturas e garantir melhores condições de circulação e segurança aos utentes. Entretanto, o INEA alerta que os recursos provenientes das portagens deverão ser complementados por outras fontes de financiamento para que seja possível assegurar a conservação regular da extensa rede rodoviária nacional.
