PRESIDENTE DA REPÚBLICA: “Segurança dos cidadãos é prioridade fundamental das autoridades”
O Chefe de Estado, João Lourenço, afirmou que a segurança dos cidadãos continua a ser a prioridade fundamental das autoridades e considera necessário uma presença efectiva do Estado nos locais onde a população vive, trabalha e circula.
O combate à criminalidade violenta, à delinquência, ao vandalismo e às novas formas de criminalidade também continua a merecer atenção prioritária, disse João Lourenço, durante o seu discurso sobre o estado da Nação, na quinta-feira, 15 de Outubro, na Assembleia Nacional.
Neste âmbito, estão em construção novas infra-estruturas policiais e serviços integrados municipais do Ministério do Interior em oito províncias do país.
João Lourenço informou que se encontra em fase de conclusão o processo de substituição das armas de guerra em posse das empresas privadas de segurança e serviços de autoprotecção, medida que, associada a outras acções, contribuiu para a redução dos crimes violentos.
Dos 39.189 crimes registados, foram esclarecidos, em média, cerca de 50 por cento, segundo os dados apresentados pelo Presidente da República.
Apesar dos resultados, persistem preocupações relacionadas com o contrabando de combustível, o garimpo de minerais estratégicos e a vandalização de bens públicos.
Neste domínio, foram apreendidos 1.866.743 litros de combustível, entre gasolina, gasóleo e petróleo.
João Lourenço entende que a sinistralidade rodoviária continua a exigir uma resposta firme e coordenada. Embora se tenham registado reduções no número de acidentes, disse que aumentaram o número de mortos e o de feridos, situação que levou à necessidade de implementar estratégias integradas para mitigar o fenómeno.
No capitulo da protecção das fronteiras, está em curso o Programa de Fortalecimento da Capacidade Técnico-Operacional da Polícia de Guarda Fronteira nas regiões Norte, Nordeste e Leste, junto das fronteiras com a República Democrática do Congo (RDC) e a Zâmbia.
A iniciativa visa reforçar a capacidade operacional das autoridades perante os desafios relacionados com a segurança, a imigração ilegal e outras ameaças.
Segundo João Lourenço, as acções desenvolvidas permitiram reduzir as infracções fronteiriças, embora as fronteiras com a RDC e a República da Namíbia continuem a registar maior incidência de ocorrências.
No último ano, foram detidos 144.561 cidadãos, dos quais 91.075 nacionais, por envolvimento em diversas infracções ao longo das fronteiras, incluindo imigração ilegal, auxílio à imigração irregular, contrabando de combustível e crimes ambientais, entre outras infracções conexas.
O Presidente da República salientou ainda que o Executivo mantém o investimento na modernização tecnológica dos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, com objectivo de os adequar às novas ameaças e ao uso abusivo e criminoso da robótica, da nanotecnologia e, sobretudo, da inteligência artificial.
SERVIÇOS DE PROTECÇÃO CIVIL E ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS
Quanto ao socorro às populações e à prevenção de riscos e desastres, encontram-se em fase de conclusão e apetrechamento as instalações do Comando do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros do Moxico.
Decorrem igualmente trabalhos de reabilitação e apetrechamento da Escola de Formação de Bombeiros do Zango 8.000, na província do Icolo e Bengo, enquanto o Centro de Coordenação Operacional de Protecção Civil do Comando Provincial da Huíla já foi inaugurado.
No sistema penitenciário, o Executivo procedeu à modernização dos centros de artes e ofícios e à reabilitação e ressocialização dos serviços penitenciários do Bengo e de Luanda.
Foram também introduzidas melhorias no processo de confecção de alimentos nos estabelecimentos penitenciários, criados parlatórios virtuais e assegurados serviços psiquiátricos penitenciários, para melhorar as condições de reclusão e reforçar a reabilitação e a ressocialização dos reclusos.
