ARC lança concurso de Direito da concorrência em parceria com CSM-Judicial e do Ministério Público
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), em
parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior da Magistratura
do Ministério Público, realizou hoje, no Tribunal da Relação de Luanda, a cerimónia de abertura
do 1.º Curso de Direito da Concorrência.
Destinado a magistrados judiciais e do Ministério Público junto dos Tribunais da Relação e do
Supremo, o curso integra o esforço contínuo de capacitação e especialização dos operadores
judiciários em matérias de concorrência, cada vez mais complexas e transversais no actual
contexto jurídico e económico.
Com esta iniciativa, a ARC sublinha a sua missão de afirmar o
direito da concorrência como instrumento essencial de justiça económica, promoção da
transparência e fortalecimento do Estado de Direito, contribuindo para um mercado mais aberto,
dinâmico e competitivo. A formação é igualmente um espaço de diálogo entre magistrados,
academia e órgãos de administração da justiça, permitindo alinhar práticas e consolidar
conhecimento especializado.
Na sessão de abertura intervieram a representante do Presidente do Conselho Superior da
Magistratura do Ministério Público, Vanda Lima; o Presidente do Tribunal da Relação de Luanda,
Vidal Romão; e o Administrador da ARC, Nelson Lembe.
A apresentação do curso foi feita pelo Juiz Conselheiro e Professor Doutor Raúl Rodrigues; a
Tutela Jurisdicional Efectiva do Livre Mercado e a Defesa da Concorrência foi apresentada pelo
Conselheiro do Tribunal Constitucional, Juiz Carlos Teixeira, seguida de um debate moderado por
Adalberto Cauaia, Chefe do Departamento Jurídico e do Contencioso da ARC.
Esta formação decorre entre os dias 16 e 24 de Setembro, reforçando o compromisso da ARC em
consolidar uma cultura de concorrência ao serviço do desenvolvimento económico sustentável de
Angola.
