“Cada órgão de soberania exerce competências próprias com autonomia e independência, mas todos partilham uma missão comum, a de servir a República e os cidadãos”
Durante o discurso de abertura do Ano Judicial 2026, efectuado hoje, 03, o presidente da República, João Lourenço, fez saber que “cada órgão de soberania exerce competências próprias com autonomia e independência, mas todos partilham uma missão comum, a de servir a República e os cidadãos”.
REDAÇÃO FD
Dos oradores como o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, o Procurador Geral da República e o Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, esclareceu que o princípio da separação de poderes e interdependência de funções é um pilar essencial da organização do Estado consagrado na nossa Lei Fundamental, que deve ser observado como um mecanismo de equilíbrio, de controlo recíproco e, sobretudo, de cooperação institucional entre os órgãos de soberania.
“O reforço da articulação funcional entre os poderes Executivo, Legislativo e Judicial, assente na cooperação e diálogo institucional, é indispensável para a realização do interesse público. A confiança dos cidadãos na Justiça constitui um dos mais importantes indicadores do estado de uma democracia. E essa confiança constrói-se também com integridade, honra, rigor, transparência e a probidade daqueles que têm a elevada responsabilidade de administrar a Justiça”, disse João Lourenço.
O Chefe de Estado reconhece e valoriza o trabalho dedicado e patriótico da esmagadora maioria dos magistrados, dos advogados e dos funcionários judiciais que, com sacrifício pessoal e elevado sentido de dever funcional, contribuem diariamente para a afirmação e consolidação do sistema de justiça em Angola.
“Exorto, por isso, a contínua observância das normas deontológicas por parte de todos os operadores do sistema de justiça, porquanto a função judicial, pela sua nobreza, exige uma conduta irrepreensível, disciplina, dedicação, sentido de missão e, acima de tudo, patriotismo”.
COMBATE À CORRUPÇÃO
João Lourenço fez saber que a luta contra a corrupção, contra a impunidade e contra todas as formas de desvio ético, deve continuar a ser uma prioridade de acção permanente, conduzida com firmeza, com justiça e com respeito pelos direitos fundamentais, de tal sorte que a independência da justiça não se resuma apenas a uma garantia institucional, mas também a uma exigência ética de cada magistrado.
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“Qualquer conduta que coloque em causa a integridade do sistema judicial afecta a decisão concreta, compromete a credibilidade de toda a Justiça e enfraquece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. A celeridade processual é outro factor crítico de garantia da justiça que deve merecer atenção. Uma Justiça que tarda excessivamente em decidir é uma justiça que falha no seu propósito essencial, porque a morosidade processual prejudica os cidadãos, afecta a economia, fragiliza a segurança jurídica e compromete a confiança no sistema judicial”, esclareceu.
“É, por isso, imperioso continuar-se a desenvolver esforços para tornar a Justiça mais célere, mais eficiente e mais próxima dos cidadãos, por via do reforço e qualificação do capital humano, da modernização dos serviços, da simplificação de procedimentos, da aposta na digitalização, da melhoria das condições de trabalho, mas também pelo reforço da cultura de responsabilidade, organização e produtividade no seio das instituições judiciais.
Para a concretização dessas medidas, no âmbito da valorização dos recursos humanos foram formados, em 2025, um total de 490 magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como técnicos e operadores de justiça.
