De acordo o académico, a democracia não se reduz ao ato eleitoral, mas exige justiça material, inclusão social e contínuo aperfeiçoamento institucional.

“A leitura que limita a estabilidade democrática à existência de eleições regulares e paz formal revela uma abordagem procedimental que não contempla plenamente as exigências do Estado democrático de direito”.

A ciência política contemporânea demonstra que pactos políticos não são exclusivos de períodos de crise, podendo ser instrumentos legítimos de consolidação democrática, prevenção de tensões estruturais e reforço da coesão nacional.

Angola, enquanto Estado pós-conflito, enfrenta desafios históricos de desigualdade, inclusão e desenvolvimento equilibrado, exigindo mecanismos ampliados de concertação política e social.

Um pacto inter-geracional deve ser entendido como instrumento de reconciliação histórica, fortalecimento institucional e construção de um futuro mais justo e sustentável.

A recusa de mecanismos estruturados de diálogo nacional pode limitar a evolução do Estado democrático de direito e reduzir a capacidade de resposta às aspirações sociais das gerações presentes e futuras.

A verdadeira estabilidade não é apenas ausência de conflito, mas presença de justiça, equidade e participação efetiva dos cidadãos na construção do destino nacional.

PhD Milton Sivi Júnior
Coach Tântrico e Corporativo / Politólogo / Jurista / Auditor Internacional / Consultor Holístico-Estratégico – CHE

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REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS

Em relação à proposta, o Executivo destaca que os pactos políticos são normalmente celebrados em contextos de transição, ruptura ou crise institucional grave, situação que não se regista em Angola.

O país está em paz desde 2002 e tem, desde 2008, realizado regularmente processos eleitorais que legitimam, pelo voto popular, o exercício da acção governativa pelo Executivo e legislativa pelo Parlamento, os quais têm cumprido com normalidade as funções previstas na Constituição da República.

Neste sentido, o Executivo considera que não existe, em Angola, qualquer razão objectiva, política ou institucional que justifique a aprovação do aludido Pacto Político, e que todas as questões de interesse nacional devem ser tratadas com base na Constituição da República e na lei, evitando-se a adopção de mecanismos ad hocs, susceptíveis de comprometer o Estado Democrático e de Direito.

Entretanto, recorda que o partido político UNITA tem legitimidade para, por via do seu Grupo Parlamentar, submeter à Assembleia Nacional as iniciativas legislativas que considere necessárias e pertinentes.

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POR ISIDRO KANGANDJO

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Os líderes dos partidos políticos que falaram ao Factos Diários, dos vários que preferiram falar no anonimato, Eduardo Garcia terá confirmado o encontro, tal como ilustra o documento tornado público e afirma que, cocretizando essa ideia, o país terá uma coligação mais consensual já mais vista no país e lamenta ausência da UNITA que, no Congresso passado, os delegados retiraram a possibilidade do partido retirar as cores partidárias para concorrer dentro de uma coligação.

“Os partidos políticos estão a procurar uma mandeira de construir uma plataforma única para fazer frente ao partido na situação nas próximas eleições, por isso, achamos nós que é bom que a oposição toda se una”, disse Eduardo Garcia, Presidente do Partido Pacífico Angolano.

O político evitou avançar os nomes dos partidos envolvidos, porém, um outro Presidente revelou que, dos vários partidos da oposição, Os partidos como o Renova Angola, Bloco Democrático, Partido Pacífico Angolano, PDP-ANA, Partido de Renovação Social, FNLA e CIDADANIA.

Os líderes dos Partidos políticos na oposição consideram oportuno os partidos todos caminharem juntos embora que a UNITA terá decidido caminhar sozinho para o tirar o MPLA do poder, uma batalha que enfrenta há 50 anos.

“Todos contam. Ninguém é demasiadamente pequeno que não possa somar. Se queremos tirar o MPLA no poder todos devemos nos unir criando uma plataforma única. Escrevemos à Bela Malaquias e esta até aqui também não respondeu o que demostra claramente que há partidos na oposição que lucram muito ver o MPLA no poder”, revelou uma fonte.

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REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS

A audiência, que teve lugar na tarde de quinta-feira,14, marcou um passo decisivo na concretização do projecto de interligação regional desenvolvido pelo Consórcio Meridia Energy — constituído pela Somagec e pela Averi Finance —, que entra agora na fase de execução.

A Somagec é responsável pela concepção e elaboração de todos os estudos de engenharia, viabilidade técnica, traçado das linhas e avaliação de impacto ambiental. Por sua vez, a Averi Finance lidera a estruturação financeira e a mobilização de capital.

A operação foi estruturada como um project finance estritamente privado, tendo a Averi já assegurado o financiamento integral das duas linhas, sem recurso a fundos públicos ou garantias soberanas — um modelo ainda raro em projectos de transmissão transfronteiriça desta dimensão em África, que consolida a Averi Finance como uma referência no financiamento de infra-estruturas energéticas no continente.

A Meridia Energy já assinou todos os contratos com a Rede Nacional de Transporte de Electricidade (RNT) de Angola, assegurando a integração das linhas na rede eléctrica nacional e a sua expansão para o Leste do país.

Estão previstas duas linhas de transmissão. A primeira, e mais extensa, é a Linha Malanje–Saurimo–Luau–Kolwezi–Fungurume, com cerca de 1.450 km, ligando o interior de Angola ao Copperbelt congolês, através de Dilolo. A segunda é a Linha Soyo–Inga, com 180 km, que ligará a região do Soyo ao maior complexo hidroeléctrico de África, com arranque previsto para os próximos dias e conclusão estimada em 18 meses.

Importa referir que a concessão já foi atribuída pela RDC e aguarda apenas a aprovação das autoridades angolanas para que a Meridia Energy, concluída esta última etapa, assuma a totalidade do investimento em regime estritamente privado, sem encargos para os Estados.

A operação posiciona Angola como exportador regional de energia, garante à RDC capacidade firme para servir mais de 100 milhões de habitantes e afirma a Somagec e a Averi Finance como arquitectas de uma nova geração de infra-estruturas energéticas em África.

O ministro congolês afirmou que os dois países têm em perspectiva estas duas linhas de transmissão, cuja energia poderá apoiar as empresas e as populações da RDC, permitindo-lhes beneficiar deste recurso de que Angola já dispõe. Apesar do enorme potencial existente na barragem de Inga, Sakombi Molendo sublinhou que a RDC necessita de Angola para diversificar o fornecimento de energia.

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Lideranças dos partidos políticos como, Bloco Democrático, FNLA, PDP-ANA, PNSA, RENOVA Angola e PPA estiveram reunidas esta sexta-feira na sede do Bloco Democrático, em Luanda, para dar mais um passo na construção de uma frente comum visando a alternância do poder nas eleições gerais de 2027.

SANDRA KIALANDA

O encontro faz parte da III Fase dos Encontros de Unidade para a Alternância Democrática e serviu para transformar o discurso de união em ações práticas. Segundo o comunicado conjunto, as delegações chegaram a um entendimento sobre três pontos principais.

Primeiro, vão criar grupos de trabalho para harmonizar documentos e garantir que a aliança respeite a Lei dos Partidos Políticos e a Lei Eleitoral. A ideia é evitar problemas legais que possam inviabilizar a coligação.

Segundo, os partidos concordaram em organizar atividades em conjunto e começaram a discutir a realização de uma Conferência Nacional sobre o processo eleitoral. O foco será a defesa da transparência e da integridade do voto.

Terceiro, ficaram definidas metas e prazos para os próximos passos, com o objetivo de manter o ritmo de mobilização waté 2027.

Os dirigente afirmam o compromisso de responder ao que chamam de vontade soberana do povo angolano por uma mudança política. A reunião reforça a tentativa dos partidos menores da oposição de se apresentarem unidos como alternativa ao MPLA, que governa o país desde 1975.

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A reunião contou com a participação de membros da direção partidária, Secretários provinciais, militantes e convidados, tendo servido para analisar o funcionamento interno do partido, os desafios políticos atuais e as estratégias de crescimento e consolidação da estrutura partidária em todo o território nacional.

O ponto mais alto da sessão foi a eleição de Ari Pedro Eurico, ao cargo de Vice-Presidente do Partido Liberal para a Administração do Património, uma responsabilidade de elevada relevância no quadro da organização e gestão dos bens e recursos do partido.

A escolha do Dr. Ari Pedro Eurico representa a confiança política e institucional depositada na sua capacidade de liderança, espírito de responsabilidade, competência técnica e compromisso com os princípios e objetivos do Partido Liberal.

Durante os trabalhos, os membros da Comissão Política reiteraram a necessidade de reforçar a unidade interna, a disciplina partidária e o compromisso com os ideais democráticos, defendendo uma atuação política assente na transparência, boa governação e desenvolvimento económico sustentável de Angola.

O Partido Liberal reafirma, assim, o seu compromisso de continuar a trabalhar em prol do fortalecimento das instituições democráticas, da participação activa da juventude e da construção de uma sociedade moderna e participativa.

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O Comité Provincial do Cuanza-Norte reiterou o seu apoio firme e incondicional ao IX Congresso Ordinário do MPLA e à liderança do Presidente João Lourenço.

O posicionamento foi manifestado no âmbito das actividades políticas de mobilização e preparação do congresso do partido, numa mensagem marcada pelo patriotismo, unidade e confiança no futuro de Angola.

Na ocasião, o Comité Provincial sublinhou que o Presidente João Lourenço continua comprometido com a consolidação da paz, da estabilidade nacional e do desenvolvimento sustentável do país, através de investimentos estruturantes nos sectores das infraestruturas, saúde, habitação, energia, águas, educação e melhoramento das vias de comunicação.

A estrutura partidária reconheceu igualmente os esforços do Executivo angolano na modernização do país, na valorização do capital humano, no combate às assimetrias regionais e na promoção de uma governação mais próxima das populações.

O Comité Provincial do Cuanza-Norte reafirmou ainda o compromisso de continuar mobilizado em torno dos ideais do MPLA, defendendo as conquistas da Independência Nacional e trabalhando para o fortalecimento da organização e para os desafios do presente e do futuro.

FONTE: XAA

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POR ISIDRO KANGANDJO

Durante o discurso de abertura, Sikonda avançou que o MPLA está em queda livre e pediu a união da oposição para lutar em bloco e culpa alguns partidos políticos na oposição de fazer negociatas com o sistema para este perpetuar-se no poder.

O político que avançou não haver Golias na oposição, pediu o respeito e igualdade aos partidos políticos, uma vez que não existe o grande nem pequeno, ‘todos somos Davi’ com a missão de salvar o povo das mãos do partido que sustenta o governo.

“Na política não existe grande ou pequenos partidos políticos, todos somos Davi e desalojar o MPLA na cidade alta precisa de uma luta colectiva. Os tais fortes (UNITA) fazem muito mas o MPLA continua no poder”, disse.

O Presidente reconduzido convidou, também, o Bento dos Santos Kangamba a revelar os nomes de líderes na oposição e elementos influentes à oposição que receberam dinheiro seu, por orientação do seu partido-Estado.

De lembrar que o Congresso do Partido Nacional de Salvação de Angola teve como o lema, “Com o PNSA pensar juntos, agir unidos para a mudança no país”.

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REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS

Segundo fontes do partido mais jovem do país, irá juntar os seus quadros para definir as linhas mestras, face às eleições gerais que se avizinham.

A reunião poderá, também, discutir a vida interna do partido onde os membros vão ouvir e também apresentar as suas sugestões para o crescimento do partido que deseja implementar no Executivo Angolano o Liberalismo.

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REDAÇÃO FACTOS DIÁRIOS

Segundo a acusação, Higino Carneiro terá utilizado indevidamente verbas públicas na aquisição de viaturas e simulado contratos de reparação de estradas para desviar fundos do Estado. As obras nunca terão sido realizadas, mas os montantes destinados à sua execução terão sido apropriados pelo arguido e por terceiros, configurando assim um esquema de corrupção com prejuízo direto para os cofres públicos.

A PGR fez questão de sublinhar, em nota oficial, que os crimes em causa são classificados como crimes públicos, o que significa que o processo segue o seu curso independentemente da vontade das partes envolvidas.

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