CÓDIGO DE CONDUTA DAS FORÇAS ARMADAS: Luís De Castro acusa governo de violação de leis
O presidente do Partido Liberal, Luís de Castro, efectuou uma publicação nas redes sociais esta domingo, 08, onde começou a criticar o novo documento, em discussão no parlamento, sobre o Código de Conduta das Forças Armadas, que, para este, constitui, ao que considerou “Faca de dois gumes”, atentado contra o Estado de Direito e, concomitantemente, fere com o princípio da liberdade de expressão.
POR CORDEIRO ADRIANO
“Num país como Angola, onde, via de regra, os Presidentes da República são militares ou generais na reserva, o debate em torno do Código de Conduta das Forças Armadas, actualmente em apreciação na Assembleia Nacional, deveria obrigar a uma análise profunda à luz do princípio do Estado de Direito, em particular dos princípios da protecção da confiança legítima e da proibição do excesso. Punir, com despromoção, um cidadão que construiu a sua carreira de forma lícita, que viu os seus direitos comprimidos ao longo da vida activa e que apenas no fim da carreira os vê formalmente restabelecidos, constitui um grave atentado ao Estado de Direito e uma violação manifesta desses princípios constitucionais. Ademais, trata-se de uma verdadeira faca de dois gumes, pois amputa igualmente o princípio da liberdade de expressão dos cidadãos”.
O político, foi mais longe ao afirmar que “a lei em voga, contrasta com a Constituição da República, que, em princípio, foi aprovada pelo partido no governo, e contrariamente”, acrescentou, Luís de Castro, “é o mesmo que a viola reiteradamente”.
“Importa dizer, sem ambiguidades, que esta lei, tal como foi arquitectada, nasce morta. Conflitua grosseiramente com o Estado Constitucional e com a própria Constituição da República, uma Constituição aprovada pelo partido com maioria na Assembleia Nacional, fruto de uma história marcada por enormes sacrifícios. Ainda assim, parece ser o mesmo partido que, reiterada e intencionalmente, se arroga o privilégio de violar a Constituição de forma grosseira”.
