CSMJ Anula Concurso Público e Prepara Novo Processo de Ingresso de Funcionários Judiciais
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) anunciou a anulação do concurso público de ingresso de funcionários judiciais dos Tribunais da Jurisdição Comum, devido a irregularidades detectadas no processo. A decisão foi tomada em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 17 de Dezembro.
REDAÇÃO-FD
De acordo com a nota de imprensa, o CSMJ deliberou anular o concurso com base nos números 2 e 5 do artigo 4° do Regulamento de Carreira do Regime Especial dos Oficiais de Justiça, aprovado pelo Decreto Presidencial n° 136/17 de 20 de Junho.
O CSMJ informou que irá promover um novo concurso por prova escrita, com um júri constituído por personalidades experientes da área jurídica. O regulamento do concurso será preparado e aprovado pelo Plenário antes da publicação.
A decisão do CSMJ visa garantir a transparência e a equidade no processo de ingresso de funcionários judiciais, reforçando o compromisso da instituição com a justiça e a legalidade.
