CSMJ divulga relatório final de avaliação e apuramento de candidaturas do concurso curricular para o provimento de quatro vagas de juízes conselheiros do Tribunal de Contas
O Júri do concurso curricular para o provimento de quatro (4) vagas de Juízes Conselheiros do Tribunal Contas concluiu o processo de verificação e apuramento das candidaturas, cujos resultados foram tornados públicos, nesta terça-feira, 27 de Agosto de 2025, no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial ( www.csmj.ao ).
Das 97 Candidaturas concorrentes, foram aprovadas quatro que irão preencher as vagas disponíveis, entre Magistrados Judiciais e do Ministério Público, bem como Licenciados em Direito, Economia, Finanças, Gestão e em cursos superiores similares, para o provimento das referidas vagas.
Com base na pontuação obtida foram aprovados os seguintes candidatos: Evaristo José Solano, João Carlos de Castro Paiva, Carlos Luís Miguel António e Fernando de Almeida Gomes.
Segundo o Júri, os candidatos admitidos preencheram os requisitos fixados pelo Regulamento do Concurso, nos termos do seu artigo 11.º, designadamente: ser Magistrado Judicial ou do Ministério Público com, no mínimo, 10 anos de antiguidade e avaliação de “Bom” nos três últimos anos; possuir experiência profissional comprovada; possuir licenciatura em Direito, Economia, Finanças, Gestão ou em áreas similares, com pelo menos 10 anos de experiência; grau de formação académica; mérito profissional geral; e experiência profissional reconhecida.
Com a entrada de quatro novos Juízes Conselheiros, em substituição de outros quatro que jubilaram pelo cumprimento dos sete anos de mandato não renovável, o Tribunal de Contas preenche o total de treze (13) Venerandos Juízes Conselheiros previstos por lei.
https://www.csmj.ao
