Declaração oficial da plataforma global para alternância holística em angola sobre o Ondjango do Tribunal Constitucional e os dilemas e desafios do constitucionalismo angolano
Convindo redimensionar a reflexão estratégica com uma visão integrada, em virtude do desnível na participação política, como direito constitucionalmente consagrado, entre a Luz e a Sombra, a Consciência e a Verdade: Por um Constitucionalismo Vivo, Plural e Espiritualizado em Angola.
A Plataforma Global para Alternância Holística, inspirada nos princípios do Neo-humanísmo, da justiça sócio-equitativa e da dignidade espiritual do ser humano, manifesta o seu reconhecimento e posicionamento crítico-positivo em relação à iniciativa “Ondjango da Constituição”, promovida pelo Tribunal Constitucional de Angola, bem como aos debates que todavia, ela suscita sobre os desafios profundos do constitucionalismo angolano.
- Reconhecimento da “Luz” – Avanços e Pontes
Acreditamos que o Ondjango representa, a fortiori, uma tentativa louvável de reaproximação entre o Estado e o povo, especialmente os sectores historicamente marginalizados: as crianças, os jovens rurais e desempregados, as mulheres e os praticantes do direito costumeiro. Essa abertura à escuta, à explicação e ao diálogo constitucional em linguagem acessível, é, e deverá incarnar para o futuro, uma semente de esperança e consciência cívica.
Celebramos esta iniciativa como um movimento pedagógico de retorno à fonte viva da soberania popular.
A Constituição define no seu Artigo 1º que “Angola é uma republica soberana e independente baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo…”
Constitui também nosso entendimento que está assim excluída, não apenas qualquer forma monárquica ou de domínio de caracter dinástico-hereditário, como outrossim, qualquer sistema monolítico de condução do povo com base na vontade de um chefe ou assente no vanguardismo de um partido político exclusivo ou especial, como foi o caso da primeira Lei
Fundamental que vigorou de 1975 a 1992 e, no entanto deixou graves sequelas na psicologia colectiva e mentes de certos saudosistas.
As práticas e a narrativa política carregada com esta psicose, tem contribuído negativamente para os freios e bloqueios que Angola e suas gerações conhecem relativamente ao desenvolvimento políticodemocrático, a vida social e económica dos angolanos onde impera o elitismo e o proselitismo partidário.
Ao ser reconhecida a forma republicana, a CRA, assume e adere a ideia nuclear de uma ordem política, social, económica, cultural e espiritual em que os cidadãos sem discriminação de qualquer espécie ou marginalização, se comprometem a resolver colectivamente os seus problemas, através do dialogo, da discussão pública e reflexão e, a aceitar a legitimidade das instituições republicanas por si eleitas, ao serviço exclusivamente da soberania e do povo, na sua diversidade e pluralidade de manifestação e organização, na concretização do estado democrático e de direito.
Reconhecer o direito costumeiro como fonte formal do Direito angolano, conforme o Artigo 7.º da Constituição, é e seria um passo essencial na construção de uma Angola inclusiva, onde a tradição e a modernidade, o saber africanamente ancestral e a jurisprudência codificada possam dialogar em harmonia, na perspectiva do Senado como uma segunda camara legislativa, mediante um enquadramento jurídico-constitucional.
- Enfrentar a “Sombra” – Crítica Estrutural e Desafios Reais
Contudo, como plataforma comprometida com a Alternância Holística e a regeneração moral e espiritual do tecido político-jurídico da Nação, não podemos ignorar as incongruências entre o discurso e a prática:
• A existência da contradição entre igualdade política e harmonia política;
• Os tribunais tradicionais ainda não foram plenamente integrados ao sistema judicial, o que perpetua a marginalização das formas consuetudinárias de justiça que são vitais para milhares de comunidades angolanas;
• Persistem bloqueios institucionais e jurídicos que limitam a cidadania ativa, a separação real de poderes e a construção de um constitucionalismo participativo e espiritualmente enraizado;
• O próprio Tribunal Constitucional, por vezes, oscila entre a função pedagógica e o risco de normatividade supralegislativa, criando tensões com os demais órgãos de soberania e com a vontade popular.
- Proposta Holística – Um Constitucionalismo com Alma
A Alternância Holística defende que o Direito não é apenas norma: é consciência coletiva, é cultura viva, é reflexo da dignidade universal do ser humano, promovendo outras formas de participação heterodoxas, não convencionais, irregulares que diversificam, em virtude da diversidade e pluralismo nacionais, o repertorio dos instrumentos de participação política.
Para que a Constituição se torne um instrumento real de emancipação, propomos:
• A institucionalização de espaços permanentes de escuta comunitária e cidadania consciente em cada município, com representação tradicional, espiritual e juvenil;
• A formação de um Conselho Nacional de Sabedoria Jurídico-Costumeira, que funcione como órgão consultivo do próprio Tribunal Constitucional, enquanto se avalia a perspectiva jurídicoconstitucional do Senado como uma segunda camara legislativa para contemplar as verdadeiras autoridades tradicionais e lideranças socio-espirituais;
• A espiritualização do direito: reconhecer que a justiça não é apenas técnica, mas também ética, moral e sagrada, demandando uma nova pedagogia do amor, da verdade e da justiça universal.
Conclusão
O Ondjango abriu uma porta. Agora é preciso cruzála com coragem, adequando oportunidades de participação acrescidas.
Chamamos todas as instituições, todos os operadores jurídicos, os movimentos juvenis, as igrejas e as autoridades tradicionais e os decision-makers a unirem-se numa visão Neo-Humanísta e holística do constitucionalismo, que vá além do texto, e se faça carne, alma e justiça nos bairros, nas aldeias, nas mentes e nos corações em prol de novos desenvolvimentos, tornando a participação política mais significativa.
Uma Angola justa, luminosa e equitativa não será construída apenas nos tribunais ou nas academias, mas nas consciências das gerações angolanas e nas comunidades, pugnando efectivamente pela democracia pluralista e participativa.
Luanda, 20 de Junho de 2025
POR UMA NAÇÃO COM ALMA, JUSTIÇA COM RAIZ E FUTURO COM
DIGNIDADE
SALUS POPULI SUPREMA LEX EST
GRUPO DE REFLEXÃO PARA ALTERNÂNCIA HOLISTICA.AO
PHD. MILTON SIVI JUNIOR
PRESIDENTE
