“É factual que em apenas 5 dias esta ONG conseguiu fazer acções concretas que o Estado não conseguiu em 50 anos da Independência”
COMUNICADO
Associação Cívica Mizangala Tu Yenu Kupolo, representada pelo seu Coordenador-Geral, Jaime Domingos, vem por este meio repudiar de forma firme e categórica a decisão do Governo Provincial do Bengo de suspender as actividades da Organização Não-Governamental ZUZU FOR AFRICA em toda a extensão territorial da província. Esta medida, apresentada como salvaguarda da ordem institucional, constitui na realidade um acto de exclusão política e social, que perpetua a precariedade das comunidades e nega direitos fundamentais aos cidadãos.
A província do Bengo apresenta indicadores alarmantes de privação: 75% do território permanece sem energia eléctrica, obrigando os municípios a depender de geradores, com custos elevados e instabilidade permanente. A localidade da Brugalheira, pertencente ao actual município do Panguila e situada na fronteira com Luanda, capital do país, é um exemplo paradigmático da contradição entre potencial e realidade. Apesar de possuir mar, rios, lagos, pântanos e terras férteis para agricultura, continua a figurar entre as zonas mais pobres, sem serviços sociais básicos e sem políticas públicas eficazes.
Em 2019, foram realizados três actos trimestrais de protesto na praça de táxi da Brugalheira, denunciando a ausência de serviços sociais e exigindo respostas concretas. Estes protestos não obtiveram qualquer atenção das autoridades, revelando a indiferença institucional perante o sofrimento das comunidades. Durante este período, a província foi governada pela senhora Mara Quiosa, hoje vice-presidente do MPLA, e pouco ou nada foi feito para alterar a realidade, salvo a elevação do Panguila à categoria de município, sem estruturas compatíveis com tal estatuto.
A decisão de suspender a ZUZU FOR AFRICA é apresentada pelo Governo como consequência da alegada falta de regularização jurídica da organização. Todavia, é factual que em apenas 5 dias esta ONG conseguiu realizar acções concretas que o Estado não conseguiu em 50 anos de independência. A invocação da legalidade, neste contexto, não passa de um expediente burocrático para encobrir a ineficácia governamental e impedir que outros façam aquilo que o poder público não faz.
O comunicado oficial afirma que o Governo “não é, e nunca será contra” actividades filantrópicas. Contudo, a suspensão contradiz frontalmente esta declaração, revelando uma prática de combate político contra quem ajuda e de protecção a quem desvia fundos públicos. A invocação da ordem institucional é igualmente falaciosa: não existe ordem institucional quando os direitos básicos são negados, quando a pobreza é perpetuada e quando se combate quem procura aliviar o sofrimento humano.
A Associação Cívica Mizangala Tu Yenu Kupolo considera esta decisão um acto de traição contra o povo do Bengo. Suspender quem ajuda é proteger quem rouba; combater quem doa é trair quem precisa. Nenhum ser humano merece viver em condições de precariedade, e negar direitos fundamentais por conveniências políticas ou partidárias é uma violação grave da dignidade humana.
Face a esta realidade, exigimos que o Governo Provincial resolva, no prazo máximo de três semanas, os problemas das comunidades com base nos orçamentos gerais passados, e que a Administração Municipal do Panguila assuma responsabilidade concreta na criação de serviços sociais básicos. É imperativo reconhecer que a cidadania crítica e emancipadora só se constrói quando o Estado cumpre o seu dever de garantir direitos e quando permite que organizações independentes contribuam para o bem-estar colectivo.
A presente nota é um apelo à consciência humana e institucional: o povo do Bengo não pode continuar a ser refém de burocracias que servem apenas para perpetuar a exclusão. A verdadeira legalidade nasce do respeito pela vida e pela dignidade humana, e não da perseguição a quem ajuda.
Associação Cívica Mizangala Tu Yenu Kupolo Coordenador-Geral: Jaime Domingos
17 de Dezembro de 2025
