ESTADO, MEMÓRIA COLECTIVA E HONRAS PÚBLICAS

OPINIÃO

TITO CAMBANJE/Advogado e Professor Universitário

1. Toda história é uma narrativa.
2. No nosso caso a narrativa é repleta de momentos de sujeição, de revolta, de coragem e de superação que não se confundem com a história pessoal de ninguém e dizem respeito a Todos, não podendo, em momento algum, serem erradicados das nossas memórias nem serem apropriados por ninguém.
3. Porém vai uma diferença abismal, e politicamente sensível, entre preservar o lugar histórico de certas figuras e premiá-las por isso.
4. As condecorações de Estado, enquanto momentos específicos de celebração nacional em que de forma laudatória se honram alguns cidadãos, estão reservadas àqueles que de forma abnegada, e muitas vezes anónima, contribuíram ou contribuem para o engrandecimento de todos.
5. Este reconhecimento público serve não só para homenagear o passado, mas também para construir o imaginário social futuro uma vez que transmite às futuras gerações o modelo ideal de cidadão.
6. Ora esse imaginário social, tal como a História, será construído com todos também? A resposta é negativa.
7. Este imaginário social, no caso específico através de honrarias, só pode ser construído com os exemplos daqueles ou daquilo que realmente engrandece ou unifica.
8. Como é amplamente documentado, se todos participaram na construção da História da nossa Nação, não é verdade que todos a tenham engradecido ou unificado e, se por um lado é injusto retirar o nome de alguns da memória colectiva por outro lado é também injusto atribuir honrarias há alguns que não as merecem.
9. Ao contrário do que se possa querer fazer acreditar a História tem lado certo e lado errado.
10. Atribuir honras ao cidadão X que esteve do lado errado da História e ao cidadão Y que esteve do lado certo não é respeitar a História é passar uma mensagem, socialmente perversa, que fazer o certo e fazer o errado são equivalentes.
11. Porquê então o discurso social que insiste em condecorar figuras que estiveram do lado errado da história?
12. A resposta comum, politicamente manipulada, parece indicar que a razão seja a reconciliação nacional.
13. Assim, utiliza-se a manipulação política do conceito socialmente benéfico de “reconciliação” para inferir que se deve condecorar quem, paradoxalmente, sempre lutou contra a Paz e a reconciliação pelo simples facto de “ter estado lá”.
14. Só que isso não é reconciliar: isso é fixar modelo político para mais revolta e rebeldia passando às gerações futuras a ideia de que a revolta permanente e a rebelião são o caminho, quando o único modelo que interessa para uma sociedade próspera é o modelo da moderação, da compreensão, da inclusão e da concertação permanente.
15. Abraçar e perdoar? Sim, porque é absolutamente necessário para seguir em frente, mas isso não significa condecorar porque não se condecoram erros! Aprende-se com eles para evitar repeti-los.
16. Ficarão assim alguns cidadãos isentos de reconhecimento? Não. Os grupos, facções, FUNDAÇÕES e conjuntos de cidadãos numa sociedade livre têm um amplo espaço para, querendo, reconhecer entre si méritos, com atribuição das mais variadas recompensas, ainda que publicamente contestáveis.
17. Acontece que, sendo condecorações de Estado cabe a este, sem relativismos ou indiferença moral, manter-se fiel aos seus princípios e atribuir honrarias apenas àqueles que sempre se mantiveram fiéis às bases sob o qual ele foi constituído. Só assim ele se constrói e se mantém.
18. Aos restantes de nós cabe continuar a estudar e construir patrioticamente a História do nosso País com a dedicação necessária, deixando as condecorações, passadas, presentes e futuras, para quem verdadeiramente as merece.
19. Ngola Yetu no coração sempre.
20. Tal como dizia um grande pensador: “ Todo o povo que esquece a sua história , certamente que correrá o grande perigo de ter de a repetir – lhe “ .