FOI APROVADO PELA ASSEMBLEIA NACIONAL: Condecorações e Distinções da Polícia Nacional vai abranger Cães e Cavalos
Com 31 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, nesta segunda-feira, 07, na especialidade, a Proposta de Lei sobre o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional, que visa dotar a corporação de um regime jurídico disciplinar que se compatibilize com as missões a si incumbidas nos termos da Constituição e da Lei.
POR AFONSO EDUARDO
Na especialidade, iniciou-se também apreciação da Proposta de Lei das Condecorações e Distinções da Polícia Nacional de Angola, que tem por objectivo fundamental criar um instrumento normativo que sirva de base de outorga de condecorações e distinções aos seus agentes, como recompensa e reconhecimento público, por serviços relevantes prestados a sociedade.
A lei vai condecorar igualmente os cães e cavalos que, ao serviço da polícia nacional, tenham desempenhado trabalhos relevantes e dignos de reconhecimento, como apreensão de drogas, resgate de seres humanos em situações de calamidades naturais e controlo da ordem e tranquilidades pública.
A discussão do documento, que está a ser feita capítulo por capítulo, prossegue amanhã, 07, a partir das 09h30, na sala multiuso do Palácio da Assembleia Nacional.
