NOTA DE PROTESTO, VIGÍLIA E SOLIDARIEDADE PELA DIGNIDADE JURÍDICA NACIONAL
COMUNICADO
(Grupo de Reflexão para Alternância holística em Angola – GRAHA – Em solidariedade com a Ordem dos Advogados de Angola e em nome do Estado de Direito e Democrático)
Com profunda repugnância , consternação e espírito de responsabilidade cívica e política, como agentes da transformação social com um contributo patriótico – estratégico para o debate democrático e desenvolvimento holístico, assistimos à inédita e súbita suspensão — em menos de 24 horas — do Diálogo Nacional sobre o Pacote Legislativo Eleitoral, promovido pela Ordem dos Advogados de Angola, convidando inclusivamente a sociedade civil.
Este gesto maquiavélico de suposta origem judicial, fere gravemente os princípios da legalidade, da liberdade de expressão e da autonomia institucional consagrados pela Constituição da República e na Lei.
Repudiamos com veemência esta interferência que transpira ingerência político-partidária e que ameaça colocar a Justiça ao serviço da conveniência, e não do Direito e muito menos da democracia participativa e do pluralismo conformados desde Bicesse – Maio de 1992.
Se os Tribunais Angolanos, órgãos de Soberania podem calar vozes em 24 horas, por que não resolvem efectivamente também as angústias e situações periclitantes do povo com essa mesma celeridade em nome dos valores públicos, integridade, eficiência e eficácia?
No nosso entendimento, Não se tratava de nenhum comício político, mas de um debate académico e técnico para melhor reflexão e recomendacoes fundamentadas. Que temor infundado impede a reflexão e auditoria pública sobre leis que moldam o destino da nação e povo? O Direito e Democracia não pode curvar-se diante da vontade arbitrária de interesses ocultos. A Ordem dos Advogados não é nem pode ser vassala nem cúmplice de regimes políticos, sejam quais forem — para nós, é guardiã supra-infra-ordenacao dos direitos, das liberdades, garantias fundamentais e da justiça.
Apelamos, outrossim à coesão da classe, à coragem cívica e à ética institucional e determinação da sua liderança. Se o espaço da OAA foi temporariamente silenciado, que outras vozes — universitárias, civis, eclesiásticas — ergam a tocha da razão e da justiça. O debate não morreu: apenas mudou de veste e como sugeriu um ilustre Advogado pode efetivamente acontecer com outras vestes e formatos, nos próximos dias, em celebração do mês do pluralismo democrático e direito de participação.
Reafirmamos: a OAA está ao serviço do Povo, do Direito e da Democracia. Que se cafriquem os títeres do poder, mas não se profane a dignidade da Ordem e dos seus associados.
Senhores Advogados, Juristas e Cultores de direito, Partidos políticos e a sociedade civil consciênte e organizada, Unamo-nos em vigília, em oração e em ação concertada em defesa da democracia participativa e pluralista. A história nos observa neste novo ciclo e momentum de Angola
Que não sejamos cúmplices do silêncio, da miséria, ruínas e lixo, mas arautos do despertar, da Renascença e da salvação sem pusilanimidade e procrastinação nacionais.
Em solidariedade, resistência e apoio incondicional e pelo momentum de Angola.
Luanda, aos 8 de maio de 2025.
Grupo de Reflexão para Alternância Holística em Angola 🙏
PhD. Milton Sivi Júnior.
