REFORMA CONSTITUCIONAL NO CAZAQUISTÃO: Uma nova etapa de desenvolvimento institucional
O Cazaquistão é um país localizado na Ásia Central com uma pequena parte na Europa que consta na estatística como o nono maior país do mundo e a maior nação sem acesso ao oceano. Independente desde 1991 (ex-URSS), a república presidencialista tem Astana como capital, uma população diversificada de cerca de 20 milhões e economia baseada em petróleo, gás e minerais.
OPINIÃO COMPLETA
Por S. Ex.ª Yerkin Akhinzhanov, Embaixador da República do Cazaquistão na República da África do Sul, acreditado simultaneamente na República Unida da Tanzânia e na República de Moçambique
No dia 31 de janeiro de 2026, o Tribunal Constitucional da República do Cazaquistão publicou o projeto de uma nova Constituição, assinalando um marco significativo no processo de reforma constitucional do país. A iniciativa surge na sequência da proposta apresentada pelo Presidente Kassym-Jomart Tokayev, anunciada no seu Discurso sobre o Estado da Nação, em 8 de setembro de 2025, com o objetivo de prosseguir a modernização do sistema político.
A reforma representa uma profunda reavaliação do quadro constitucional do país. Reflete a evolução do modelo de governação do Cazaquistão, o reforço das suas instituições e a visão estratégica do país para o seu desenvolvimento futuro. A decisão final sobre a adoção da nova Constituição será tomada pelos cidadãos através de um referendo nacional, agendado para 15 de março de 2026, a realizar no território do Cazaquistão e nas embaixadas e consulados-gerais do país em todo o mundo.
UM PROCESSO ABERTO E INCLUSIVO
O processo de reforma foi conduzido de forma aberta e participativa. Propostas foram submetidas ativamente pelos cidadãos através de plataformas digitais, bem como por partidos políticos, especialistas e organizações da sociedade civil. Foi constituída uma Comissão Constitucional, reunindo representantes de diversos setores políticos e sociais, incluindo membros do Parlamento, juristas, líderes empresariais e personalidades públicas.
Considerando que as alterações propostas incidiam sobre a maioria das disposições constitucionais, decidiu-se preparar um novo texto consolidado, em vez de introduzir alterações fragmentadas. As reuniões da Comissão foram transmitidas em direto, assegurando transparência e reforçando a confiança pública no processo.
UMA ARQUITETURA INSTITUCIONAL RENOVADA
O projeto de Constituição introduz mudanças importantes na estrutura do poder do Estado.
Um Parlamento unicameral, denominado Kurultai, substituirá o atual sistema bicameral. O Kurultai será composto por 145 deputados, eleitos por um sistema eleitoral proporcional para um mandato de cinco anos. O novo modelo amplia os poderes parlamentares e visa reforçar o papel dos partidos políticos, promovendo o seu desenvolvimento e a sua responsabilidade perante a sociedade.
Será igualmente criado um novo órgão consultivo nacional, o Conselho do Povo do Cazaquistão, destinado a representar os interesses públicos e dotado do direito de iniciativa legislativa, ampliando a participação dos cidadãos no processo de elaboração das leis.
Além disso, é introduzido o cargo de Vice-Presidente, destinado a assegurar maior continuidade e eficácia no funcionamento do poder executivo.
REFORÇO DO ESTADO DE DIREITO
O projeto de Constituição reforça significativamente as garantias jurídicas e os direitos processuais dos cidadãos do Cazaquistão.
Entre outras medidas, incorpora e eleva ao nível da Lei Fundamental diversas disposições importantes, como o estatuto do advogado de defesa, a proteção dos direitos de propriedade intelectual e o chamado “princípio Miranda”, entre outros.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA
A nova Constituição é composta por um Preâmbulo, 11 secções e 95 artigos. O texto atualiza a linguagem constitucional e reflete a evolução do sistema político do Cazaquistão, bem como o seu posicionamento na comunidade internacional.
O Preâmbulo estabelece os direitos e liberdades humanas como a prioridade máxima do Estado e o princípio orientador da ordem constitucional. O povo do Cazaquistão é reconhecido como a única fonte do poder estatal e titular da soberania. O texto afirma igualmente o objetivo de fortalecer a estatalidade na terra ancestral do povo cazaque, reconhecendo a continuidade da história milenar da Grande Estepe.
A Constituição reafirma ainda a soberania, a independência, a integridade territorial e a natureza unitária do Estado como valores imutáveis. Consagra igualmente a unidade nacional, a harmonia interétnica e inter-religiosa, a justiça, a ordem jurídica e a gestão responsável da natureza.
A educação, a ciência, a cultura e a inovação são identificadas como prioridades estratégicas, sublinhando uma orientação cada vez mais centrada no capital humano como motor principal do desenvolvimento nacional. Pela primeira vez, é introduzida a proteção constitucional dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.
O caráter secular do Estado e da educação é claramente reafirmado. O casamento é definido como uma união voluntária e igual entre um homem e uma mulher.
UMA NOVA ETAPA CONSTITUCIONAL
O projeto de Constituição representa um profundo processo de modernização constitucional. Ele assenta nas bases da estatalidade estabelecidas pela atual Lei Fundamental, ao mesmo tempo que introduz uma renovada arquitetura institucional e um conjunto de valores alinhados com os desafios contemporâneos e os objetivos nacionais de longo prazo.
O referendo previsto para 15 de março de 2026 permitirá aos cidadãos — tanto no país como no estrangeiro — determinar o futuro percurso constitucional da República do Cazaquistão.
