Sector da Acção Social com mais de 12% de execução orçamental no primeiro trimestre de 2025
O sector da Família, Infância e Acção Social registou no primeiro trimestre de 2025 uma execução orçamental na ordem dos Cento e Vinte e Nove Mil Milhões, Oitocentos e Setenta Milhões, Seiscentos e Oitenta e Três Mil e Cento e Trinta Kwanzas (Kz 129. 870. 683. 130. 00), correspondente a um nível de execução de 12,60 por cento do orçamento anual aprovado para o sector.
Os dados constam do Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado, analisado pela Comissão de Família, Infância e Acção Social da Assembleia Nacional (8.ª CTE), durante a sua 5.ª Reunião Extraordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 30.
De acordo com o documento, foram executadas, no período em apreço, despesas no valor de 1,01 mil milhões de kwanzas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, visando a melhoria da qualidade de vida das populações mais desfavorecidas. As intervenções realizadas ao longo do trimestre procuraram promover a inclusão social e o apoio directo às famílias em situação de vulnerabilidade.
Melhoria da qualidade da despesa
Durante os debates, os deputados apontaram a necessidade de melhorar a execução das despesas previstas para este programa nos trimestres subsequentes. A Comissão recomendou ainda o aprimoramento dos mecanismos de disponibilização orçamental destinados ao Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, de forma a garantir uma resposta mais eficaz e satisfatória às necessidades das famílias angolanas.
O relatório foi aprovado com 8 votos a favor, 4 contra e nenhuma abstenção, demonstrando a pluralidade de opiniões no seio da Comissão, mas também o compromisso comum com a melhoria da gestão das políticas sociais.
O documento segue agora para apreciação na Especialidade e, posteriormente, para a discussão e votação em Plenário, conforme estabelecido pelo Regimento da Assembleia Nacional.
FONTE: Assembleia Nacional de Angola
