WORKSHOP SOBRE SEGURANÇA ALIMENTAR ASSINALA DIA DO PARLAMENTARISMO
Sob o signo da «Acção Parlamentar para a segurança alimentar e nutricional», a Assembleia Nacional assinalou hoje, 30, o Dia Internacional do Parlamentarismo, que juntou várias personalidades da sociedade civil para reflectir sobre o direito humano à alimentação adequada, tendo em conta a promoção da saúde, o respeito pela diversidade cultural e sustentabilidade da produção nacional.
REDAÇÃO-FD
De acordo com o deputado Américo Cuononoca, que procedeu à abertura do evento, de iniciativa do Grupo Nacional de Acompanhamento à União Interparlamentar (UIP), em representação da presidente da Assembleia Nacional, a Acção Parlamentar deve traduzir-se na concepção de uma legislação voltada para a melhoria da saúde pública e a redução de doenças relacionadas com a má alimentação, cujas consequências se traduzem em obesidade, desnutrição e anemia.
Implementação de políticas públicas
O 1.º vice-presidente reconheceu que “Angola, como qualquer país, enfrenta desafios históricos e estruturais na implementação cabal de políticas económicas de segurança alimentar e nutricional”, apesar de ter grande potencial em terras aráveis, água abundante e clima favorável para a produção agrícola, capaz de garantir a segurança alimentar e nutricional e debelar as taxas “preocupantes” de desnutrição infantil e insegurança alimentar em zonas rurais.
Porém, o parlamentar garantiu que o Governo tem estabelecido parcerias com organizações internacionais, nomeadamente com a Organização das Nações Unidas para Alimentação (FAO) e o Programa Alimentar Mundial (PAM), com o objectivo de combater a fome e fortalecer os sistemas alimentares.
“É de extrema importância aumentar a colaboração com as organizações da sociedade civil, os movimentos juvenis e as organizações de mulheres, com vista a desenvolver programas conjuntos e transversais, tornar a informação sobre segurança alimentar e nutricional mais acessível, através de programas educativos às populações em geral e aos grupos mais vulneráveis em particular”, alertou.
Américo Cuononoca destacou ainda a pertinência de se estender as parcerias com outras organizações do Sistema das Nações Unidas, incluindo a OMS e a UNICEF, as organizações sub-regionais, como a CEEAC e a SADC, com vista a apoiar os Estados da sub-região a alcançar os objectivos e a respeitar os compromissos internacionais.
Papel dos parlamentares
Recordou que a Assembleia Nacional tem desenvolvido acções para reforçar a segurança alimentar, tendo participado em diversos fóruns internacionais para o efeito. Citou como exemplo a 3.ª Conferência Internacional da Rede Parlamentar para a Gestão Sustentável dos Ecossistemas Florestais da Africa Central (REPAR) e a 2.ª Conferência dos Presidentes da Rede da Aliança Parlamentar da África Central para a Segurança Alimentar e Nutricional (RAPACSAN), que tiveram lugar em 2023, na cidade de Libreville, República do Gabão.
Explicou que nesse evento reiterou-se a necessidade de combater a pobreza e as desigualdades estruturais, assegurando que as intervenções dos parlamentares e governos sejam inclusivas e a favor dos pobres e da promoção dos bons hábitos alimentares, com um impacto positivo na saúde humana e no ambiente.
“O papel dos parlamentares consiste também na adopção de textos legislativos sobre segurança alimentar, a afectação de recursos aos sectores prioritários, a defesa junto dos governos para integrar a segurança alimentar e não só, estabelecendo programas prioritários, assim como avaliar as políticas públicas nesta área e intensificar o controlo, a sensibilização, além de promover a colaboração intersectorial”, defendeu o deputado.
Américo Cuononoca deixou claro que a acção parlamentar continuará a ser de apoiar todos os esforços do Executivo tendentes a revolucionar o sector agroalimentar, com aprovação de leis, assinatura de acordos internacionais, que tenham incidência sobre a segurança alimentar e nutricional, promovendo o bem-estar de toda a população.
Dia Internacional do Parlamentarismo
O Dia Internacional do Parlamentarismo celebra-se anualmente a 30 de junho e corresponde à data da criação da União Interparlamentar em 1889, uma organização que abarca a totalidade dos Parlamentos.
Em 2025, a efeméride é assinalada com o lançamento da campanha «Alcançar a igualdade de género, acção a acção», promovida pela União Interparlamentar (UIP). Esta campanha tem por objetivo mobilizar a comunidade parlamentar mundial para acelerar os progressos na busca da igualdade de género na política e na sociedade.
Com a estagnação dos progressos na representação das mulheres nos parlamentos e o preocupante retrocesso dos direitos das mulheres em alguns países, a campanha sublinha a urgência de uma acção imediata.
Foi proclamado o Dia Internacional do Parlamentarismo através da Resolução 72/278 adoptada na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas de 22 de maio de 2018.
