DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO CIDADANIA ALUSIVA AO 11 DE NOVEMBRO DE 1975, DATA DA INDEPENDÊNCIA

Em 11 de Novembro de 1975, após uma luta secular de resistência contra a invasão colonial e grandes alterações da geopolítica mundial, Angola alcançou a sua independência de Portugal na sequência da assinatura do Acordo de Alvor, um Acordo de Descolonização de Natureza Constitucional, assinado a 15 de Janeiro de 1975 entre Portugal e três entidades por ele escolhidas como “únicos e legítimos representantes do povo angolano”, a saber, a Frente Nacional Para a Libertação de Angola (FNLA), o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

O Acordo de Alvor não é ensinado nas escolas angolanas mas pode ser consultado on-line nas bibliotecas e repositórios digitais de várias universidades portuguesas, como o Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra e o repositório da Universidade de Évora. É importante que a nova geração conheça e estude o Acordo de Alvor porque o seu incumprimento pelos seus subscritores é a causa principal do desastre do processo de descolonização e das desgraças que vivemos hoje. Só conhecendo as causas, saberemos encontrar as soluções.

Os erros cometidos em Alvor não devem ser repetidos pelas novas gerações. Por exemplo:

1) a escolha dos “legítimos representantes do povo angolano” por Portugal não foi precedida de um plebiscito nem de um diálogo abrangente com as várias franjas da sociedade civil;

2) o Acordo de Alvor que definiu o futuro de uma Nação foi definido por militares, sem a intervenção da sociedade civil; 3) o Acordo de Alvor previa a realização de eleições antes da independência. Porém, o processo de organização dessas eleições nunca foi iniciado sequer, o governo de transição que deveria organizá-las colapsou, permitiu-se a intervenção externa de exércitos estrangeiros e Angola tornou-se a única colónia cujo processo de descolonização, e seu vencedor, foi determinado por intervenção externa.

3) O Novo Estado-nação surgiu sem uma Constituição consensual produzida por representantes eleitos do povo, sem um governo eleito e sem um Presidente eleito pelos cidadãos. 4) O novo País, Angola, nasceu já desgraçado pela confusão e pela discórdia, uma obra sem projeto, uma colectividade política sem rumo definido por um contrato social de cidadania.

Todos nos orgulhamos de ser um país independente no plano político e jurídico-formal, isto é, com reconhecimento internacional, Bandeira, Hino nacional, integridade física do território e alguns sucessos alcançados no domínio económico e social.

Porém, todos reconhecemos também que existem problemas políticos, culturais e estruturais muito profundos na partilha da cidadania angolana, na qualidade da democracia, no sistema e no método de governação, nos sistemas de saúde, educação e justiça e particularmente na gestão das finanças públicas. Estes problemas têm impedido que os benefícios da independência e da riqueza nacional sejam usufruídos equitativamente por todos. Aliás, a grande maioria dos angolanos sente-se excluída da partilha dos benefícios da independência, da cidadania igual e da paz.

Muitos dos investimentos milionários realizados não se traduziram em resultados palpáveis na melhoria do nível de vida do CIDADÃO ANGOLANO comum, designadamente no acesso à educação fundamental gratuita e universal, no acesso aos cuidados primários de saúde gratuitos e na eliminação da pobreza, como manda a Constituição. Pelo contrário, estimularam o rentismo, posicionando Angola na lista dos países mais corruptos e empobrecidos do mundo. As imensas riquezas naturais de que Angola dispõe ainda não estão a serviço do CIDADÃO ANGOLANO.

Em boa verdade, com excepção da Namíbia e do Botswana, a maioria dos Partidos e movimentos de libertação que conduziram muitos dos povos da África Austral à independência política, perderam o sentido do republicanismo ou foram absorvidos pelo flagelo da corrupção e, na perspectiva errada de se eternizarem no poder, subverteram o Estado constitucional de direito, transformando-se alguns em Partidos estados corruptores da Nação.

Hoje, 51 anos depois da proclamação da independência, Angola tem uma nova população, com uma elevada consciência social crítica que, ávida de assumir os destinos do seu país, pretende redefinir o conceito de independência para redirecionar o futuro de Angola, começando por refundar o Estado, reformular o sistema de educação, revolucionar a agricultura e industrializar o país, para depois potenciar a posição geográfica de relevância estratégica que Angola ocupa entre a região central e austral do continente africano e transformá-la numa potência continental, não só pela dimensão e extensão do seu território, mar territorial e zona económica exclusiva, como pela importância das rotas comerciais que cruzam tanto o seu território continental como o espaço marítimo sob sua jurisdição.

Chegou a hora de repensar o sentido e o alcance da independência de Angola. Chegou a hora de definirmos todos juntos um novo paradigma político e social para vivermos unidos e felizes na nossa própria terra. Chegou a hora de construirmos a independência verdadeira, não apenas para uns poucos, mas para todos os angolanos. Chegou a hora de celebrarmos em harmonia um NOVO CONTRATO SOCIAL DE CIDADANIA, aquele que Alvor ignorou.

Nós, Partido CIDADANIA, denominamos este NOVO CONTRATO SOCIAL DE CIDADANIA de o SONHO ANGOLANO, ou melhor, ANGOLA 2075 O SONHO ANGOLANO.

Não se trata de mero desejo. Trata-se de uma visão REAL para o país, a construção do nosso propósito comum, da Nova Angola, a Angola de todos nós. Trata-se de uma “Estratégia de Médio e Longo Prazo para o Desenvolvimento de Angola”, cobrindo o período de 2027 a 2075.

Uma estratégia de Estado, e não de governo, uma estratégia de redefinição das prioridades orçamentais absolutas do Estado que passam a ser: acabar com a fome e a miséria, resgatar o futuro das crianças e da juventude, despartidarizar o Estado, estabelecer as autarquias e restaurar a dignidade humana através de programas de emergência vinculativos a todos os futuros governos, enquanto se desenvolvem os programas estruturais para o desenvolvimento do país.
Foram muitos os protagonistas da independência, uns conhecidos e reconhecidos, outros desconhecidos ou não reconhecidos.

Neste 11 de Novembro, saudamos a todos eles, em particular os Três Pais Fundadores da Nação Angolana Independente: HOLDEN ÁLVARO ROBERTO, ANTÓNIO AGOSTINHO NETO E JONAS MALHEIRO SAVIMBI, porque honramos o passado e a nossa história verdadeira. Falta-nos agora abraçar a nova cultura política da unidade e da meritocracia no quadro de um novo paradigma de governação que nos irá permitir aumentar a riqueza de Angola através do trabalho, valorizar a justiça social e a solidariedade nacional e substituir o Estado de Partidos pelo Estado de cidadãos.

Neste 11 de Novembro, saudamos a todos os angolanos, em particular os jovens que são os construtores da nova independência, aquela que produz desenvolvimento e que resulta do conhecimento, do domínio das ciências e das tecnologias e da prática da ética na política.
Neste 11 de Novembro, encorajamos os angolanos, em particular os jovens a reflectir e debater sobre “Que País Vamos Construir nos Próximos 50 anos” ao invés de “Quem vai governar o País nos próximos 5 anos.”

Nesta reflexão conjunta, vamos continuar a “sarar as feridas”, perdoar, reconciliar e “unir” e reconciliar, priorizando A CONSTRUÇÃO DA NOVA ANGOLA, sem perder tempo com discussões estéreis sobre o passado. Vamos nos concentrar na construção da Nação e na consolidação do Estado. Vamos praticar a solidariedade e o amor ao próximo. Vamos valorizar a cidadania, para unirmos o país em torno da construção consensual de um NOVO CONTRATO SOCIAL DE CIDADANIA para traçarmos juntos um novo rumo para Angola e garantirmos um futuro seguro e feliz para todos.

Luanda, 11 de Novembro de 2026.

VIVA ANGOLA! ANGOLA SEMPRE!

O Secretariado Permanente da Comissão Política