Domingos Filipe revela que o Executivo gasta 3,4 mil milhões de kwanzas por ano com os salários da Função Pública

O Executivo gasta, anualmente, 3,4 mil milhões de kwanzas, com o pagamento de saláriosda Função Pública, num horizonte de 437.157 funcionários públicos, que teve um aumento de 10.525, em comparação ao ano de 2024, os dados foram avançados, hoje, em Luanda, pelo secretário de Estado para Administração Pública, Domingos Filipe.

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O governante falava durante o 13º do Briefing do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), onde esclareceu que a folha salarial mensal da Função Pública, ronda os 245 mil milhões de kwanzas.

Domingos Filipe esclareceu que a taxa de crescimento de funcionários públicos é de 2,47 por cento anual, tendo referido que o sector da Educação e Ensino ocupam a maior parcela com 229.323 efectivos, seguido da Saúde com 89.541 e a Justiça com 15.092, Ensino Superior (7.930), enquanto os outros sectores complementam com 95.271efectivos, repartidos pela AdministraçãoPública, nomeadamente, Agricultura, Obras Públicas, Finanças, Turismo, Comércio e outros serviços da Administração do Estado.

A distribuição por género, disse, destaca-se 227.322 funcionários públicos do sexo masculino, o que representa 52 por cento e 209.835 do sexo feminino, representando 48 por cento.

“O aumento do número de agentes da Educação e profissionais da Saúde evidenciam o compromisso do Executivo com dois sectores estratégicos, beneficiando das políticas de construção e reabilitação de infra-estruturas escolares e hospitalares”, referiu.

Osdados dos funcionários públicos por províncias indicam que Luanda absorve omaior número com 56.450, Benguela 39.004 e Huíla 32.892.

SECRETÁRIO DE ESTADO ESCLARECE SOBRE OS REGIMES DE CARREIRA

Em 2025, a distribuição do quadro de pessoal da Administração Pública no Regime Especial, totalizou 321.017, correspondendo 73,43 por cento, no Regime Geral foi de 116.140, correspondente a 26,57 por cento.

Em relação aos cargos de Direcção foram de 25.448, correspondendo5, 82 por cento e o de Chefia são de55.304, correspondente a 12,65 por cento.

O Executivo prevê, ainda, beneficiar 59.365 funcionários que ingressaram na Função Pública até ao ano 2012 e que não tiveram a adequada progressão na carreira. Deste número, 11.058 reúnem requisitos para categorias de ingresso, porque obtiveram um nível académico diferente e 48.307 estão elegíveis à promoção.

O secretário de Estado informou que o impacto financeiro do regime geral nas duas modalidades, o ingresso e a promoção, correspondem a um custo mensal de 4.195.187.336,72 de kwanzas, sendo anualmente de 58.732.622.714,08 de kwanzas.

Domingos Filipe esclareceu que dos 59.365 funcionários abrangidos, 39.382, equivalem a 66 por cento, pertencente ao sector da Saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, apoio hospitalar e outros.

Um dos critérios para adequação e promoção na carreira, explicou, define que na primeira fase devem ser contemplados os funcionários no limiar da reforma, com mais de 30 anos de serviço, ou idade igual ou superior a 54 anos, a fase seguinte com 20 a 29 anos de serviço e a última etapa com 10 a 19 anos de serviço.

O governante disse que cada fase foi estruturada com metas específicas de promoções e enquadramentos, permitindo maior justiça e valorização no desenvolvimento das carreiras.

GOVERNANTE ANUNCIA A CONSTRUÇÃO DE MAIS OITO SUBUNIDADES DO SIAC ATÉ 2027

O secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe informou que até 2027, vão ser construídas mais oito subunidades do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), com destaque as inaugurações previstas para este ano, dos municípios do Kilamba e do Cuito, nas províncias de Luanda e Bié, respectivamente.

A primeira unidade do país foi instalada na provínciade Luanda, no Município de Talatona, em 2007. A rede conta com 16 subunidades, em 12 províncias nomeadamente, Benguela, Bengo, Cabinda, Cunene, Huambo, Huíla, Lunda-Sul, Malanje, Moxico e Uíge.

Domingos Filipe anunciou que o exercício financeiro do SIAC, desde o início do ano, arrecadou para a conta Única do Tesouro (CUT), 2.473.681.860,70 de kwanzas.

A rede SIAC, disse, obteve, no primeiro semestre de 2026, um total de 1.490.921 atendimentos, tendo agrupado o maior número de atendimento na subunidade de Talatona, com 189.867.

A modernização e transformação digital do SIAC, considerou, é uma oportunidade estratégica para transformar a relação Estado-cidadão, com objectivo de reduzir custos, aumentar a eficiência e criar condições favoráveis ao investimento.

O sucesso, disse, exige infra-estrutura sólida, interoperabilidade, identidade digital, reengenharia de processos, formação intensiva e governação robusta.

Parao SIAC, explicou, a modernização tecnológica não deve ser entendida apenas como aquisição de computadores, sistemas ou equipamentos, mas sim como uma transformação dos processos de prestação do serviço público, assente em digitalização, interoperabilidade, segurança da informação, automatização, análise de dados e orientação para o cidadão.

DOMINGOS FILIPE RECONHECE CUMPRIMENTO DAS METAS DE FORMAÇÃO DA ENAPP

Domingos Filipe revelou que no primeiro semestre de 2026, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) realizou 356 acções formativas, tendo capacitado 17.626 quadros, dos quais 11.885 são dosexo masculino e 5.741 do sexo feminino.

Na ENAPP, referiu, estão em curso quatro Concursos Públicos de Ingresso Externo na Administração Pública, a serem realizados pela Entidade Recrutadora Única (ERU) em 2025, para o provimento de 285 vagas, nomeadamente, do Ministério dos Transportes (MINTRANS), com 43 vagas, Instituto de ReintegraçãoSócio-Profissional dos ex-militares (IRSEM), 64 vagas, Academia Diplomática Venâncio de Moura (ADVM), 84 vagas e MAPTSS com 94 vagas.

Estão também em curso os concursos da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), Memorial Dr. António Agostinho Neto (MAAN), Ministério da Juventude e Desportos (MINJUD) e Ministérioda Educação (MED), tendo sido providos à função pública, um total de 173 candidatos.

O secretário de Estado revelou que foram publicados, recentemente, seis ConcursosPúblicos de Ingresso Externo em 2026, para provimento de 649 vagas, nomeadamente, para o Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF), 442 vagas, Ministério da Administração do Território (MAT), oito vagas, Centro de Ciências de Luanda (CCL) 61 vagas, Instituto Nacional do Café (INCA), 92 vagas, Ministério do Planeamento (MINPLAN), 25 vagas, Ministériodos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIRENPET), 21 vagas.

No âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional, realçou, a ENAPP tem o compromisso de formar 100.000 formandos durante o quinquénio 2023-2027, o que perfaz uma meta de 20.000 formandos por ano.

A ENAPP, informou, já formou até ao momento 102.923 formandos, o que corresponde ao grau de execução de 103 por cento da meta, no primeiro semestre de 2026, deu formação a 17.699 cidadãos, o que perfaz 88 por cento do cumprimento anual.