INSS gasta por mês mais de 46 mil milhões de kwanzas em pensões
A despesa mensal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) com o pagamento de pensões é de mais de 46 mil milhõesde kwanzas, em cerca de 60 mil milhões arrecadados no mesmo período.
Os dados foram divulgados, hoje, em Luanda, pelo administrador para área da Segurança Social, Samuel Mulaza, durante o 14°Briefing do MAPTSS com jornalistas, liderado pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe.
De acordo com os dados apresentados pelo Secretário de Estado, o número de pensionistas que recebem pensões actualmente é de 171.138. Tiveram um crescimento ligeiro de 1.6 por cento, no período homólogo, sendo que anteriormente era de 168.416, com a taxa de dependência, considerada o rácio entre os que estão em idade activa e os na reforma, também tem estado a registrar uma evolução positiva de 21,2 por cento.
O encontro teve como principal objectivo apresentar aos jornalistas, o balanço e dar o ponto de situação sobre os principais programas do sector, incluindo o Mercado de Trabalho, tendo em conta o desemprego, emprego formal e informal, Formação Profissional e Empreendedorismo, relacionados com os programas Jobe e Jovem+.
O Briefing abordou temas relacionados com a cobertura do INSS, Protecção Social e Mutualismo, assim como o Trabalho Digno e o Sistema Nacional de Qualificações, com destaque ao RVCC.

Em relação a Protecção Social Obrigatória, o secretário de Estado informou que os segurados, ou seja, funcionários públicos e trabalhadores do sector empresarial, que integram a base de dados do INSS e fazem contribuições, para que sejam, potencialmente, os futuros pensionistas é de 3.640.063 cidadãos.
Pedro Filipe revelou que houve uma variação absoluta de mais 398.959 nesta última fase do ano, com um crescimento de 12 por cento.
Já os contribuintes são, essencialmente, asempresas ou instituições públicas e privadas, que inscrevem os seus trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social, com o pagamento de 8 por cento e os 3 por cento são pagos por parte do trabalhador.
Os contribuintes são 302.747, tiveram um crescimento de 9 por cento e uma variação absoluta de mais 26.095 contribuintes.
Estes dados, disse, dão dinamismo à economia do mercado de emprego e das políticas de estímulos que o Governo tem levado a cabo para, efectivamente, trazer mais empresas ao ramo formal.
O governante informou que a grande maioria dos trabalhadores continuam a ser do regime por conta de outrem, com o registo de 3.514.097. Apesar de que o regime por conta própria tem registado uma evolução.
O secretário de Estado revelou que o regime dos trabalhadores domésticos têm canalizado para o sistema de Protecção Social Obrigatória, cada vez mais crescente, passando de 12.555, no período homólogo, para 13.962.

“São números modestos, mas muito animadores, porque dão ideia do crescimento de mais 11 por cento. O regime do clero também tem feito uma trajetória interessante, passando dos 6.000 para os 9.322, que incluem os padres, pastores e ministros de culto”, realçou.
Pedro Filipe pede aos cidadãos a aderirem ao Regime de baixo rendimento do INSS
Pedro Filipe pediu, hoje, em Luanda, aos cidadãos a aderirem ao regime de baixo rendimento da Segurança Social, que neste momento tem registado apenas 6.078 inscritos.
O regime de baixo rendimento, esclareceu, fazem parte actividades mais viradas à pesca, agricultura, comércio e táxi, onde foi desenhado, especificamente, para captar e atrair pequenos espectros da Protecção Social.
Para este processo, explicou, a inscrição é mais facilitada, mesmo que os beneficiários não tenham Bilhete de Identidade, podem fazê-la, com uma taxa de contribuição mais baixa.
Este regime, realçou, tem uma evolução de 16 por cento, não tem estado a crescer muito quanto se gostaria, mas tem potencial para avançar mais.
O governante informou, também, que o regime dos trabalhadores desportistas, actualmente, tem inscrito apenas 90 pessoas, olhando para os clubes e federações existentes, este número está muito aquém do esperado.
O secretário de Estado lembrou que o Instituto Nacional de Segurança Social está com um novo estatuto orgânico, em vigor desde 22 de Maio deste ano, que compõem iniciativas legislativas interessantes, como é o caso do regime jurídico da comunicação e tramitação eletrônica, focada no processo de digitalização e modernização do INSS.
Neste momento, disse, estão em análise, na Assembleia Nacional, duas grandes iniciativas, sendo uma proposta de lei de bases da Protecção Social e outra do Código de Cobrança e Regularização da Dívida à SegurançaSocial.
Em relação às associações mutualistas e fundos de pensões, o governante informou que estão registadas 26 associações mutualistas, sete das quais, ainda, em fase de constituição, com a possibilidade de crescer.
Pedro Filipe informou que existem 57 fundos de pensões registados e que controlam, neste momento, 233 mil associados. “Estou a falar de uma espécie de trabalhadores que além da Protecção Social, que é garantida pelo INSS, têm rendimento adicional, que resulta destas instituições complementares.
“Aproveitamos aoportunidade para incentivar os trabalhadores, empresas e instituições a apostarem também neste segmento, de forma a garantirem uma reforma mais digna, sustentávele confortável para todos”, apelou o governante.