Movimento Social para Mudança pede relatório financeiro do II Acampamento Provincial de Icolo e Bengo
O Secretariado Provincial do Movimento Social para Mudança, MSM, solicitou esta segunda-feira, 21 de Julho, ao Governador da província, Dr. Auzílio Jacob, o relatório financeiro do II Acampamento Provincial realizado entre 13 e 19 de Julho, no Município do Sequele, Comuna da Funda.
POR AFONSO EDUARDO
Num ofício assinado pelo Secretário Provincial, Valdemar A. Sebastião Domingos, a organização invoca o direito de participação cívica e de fiscalização da gestão pública. O pedido fundamenta-se na Constituição da República de Angola e em duas leis: a Lei da Probidade Pública, Lei 11/02, e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, Lei 26/22.
O MSM solicita 6 pontos concretos: o orçamento aprovado para o evento; a origem dos recursos utilizados; a discriminação detalhada das despesas; a relação de contratos e aquisições com fornecedores e valores; o balanço financeiro final; e outros documentos que comprovem a execução financeira.
Para o Movimento, a divulgação dos dados vai reforçar a transparência, a prestação de contas e a boa governação, além de fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições.
A organização pede que a resposta seja dada dentro do prazo previsto na Lei de Acesso à Informação e que os documentos sejam enviados ou disponibilizados para levantamento.
O II Acampamento Provincial foi promovido pelo Governo Provincial de Icolo e Bengo e reuniu dirigentes e militantes durante uma semana no Sequele.
