PCA da ANPG acusado de usar dinheiro da bolsas de Estudo OKUTANGA para favorecer amigo moçambicano. Em causa estão os 15 milhões de dólares
A denúncia é do Presidente do Partido Liberal, Luís de Castro que acusa o Presidente do Conselho da Administração da ANPG de usar o tráfico de influência para que, um suposto amigo moçambicano, foragido no Dubai, se beneficiasse dos 15 milhões de dólares destinados à bolsa de Estudos.
Entre 2024 e 2025, foram aprovados 15 milhões de dólares para financiar bolsas de estudo sociais, no âmbito do Programa OKUTANGA. Contudo, permanece a mesma pergunta que inquieta milhares de jovens: onde estão os beneficiários e que transparência existe sobre a atribuição dessas bolsas?
Num país em que muitos continuam sem oportunidades reais, a expectativa gerada por anúncios de financiamento contrasta com a realidade vivida no terreno. Enquanto se fala em verbas milionárias, cresce a sensação de que as conquistas anunciadas não se traduzem em acesso efetivo para quem mais precisa.
De acordo com o Despacho Presidencial n.º 139/24, de 26 de Junho, foi autorizada a contratação de uma entidade responsável pela gestão do Programa de Bolsas de Estudo Social – OKUTANGA.
Além disso, considerando a necessidade de aumentar o número de bolsas, o Presidente da República determinou a celebração de uma adenda ao contrato para reforçar a componente financeira do programa.
No documento, consta a autorização para a assinatura de uma adenda no valor global de USD 8 000 000,00 — montante que, segundo a fundamentação do despacho, resulta do acréscimo da despesa associada ao aumento das bolsas.
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O despacho indica ainda que a negociação e assinatura da adenda ficam delegadas ao Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, com possibilidade de subdelegação.
Por fim, esclarece que o diploma entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
