DISSOCIAÇÃO COGNITIVA E A ANAMNESE DO SISTEMA CARCERÁRIO ANGOLANO
OPINIÃO
ADAILTON ZINGA (Adzinga)/ Membro do Comité Político Nacional do CIDADANIA & Activista Cívico.
A dissociação cognitiva em Angola manifesta-se no abismo entre o que a nossa Constituição proclama e o que as nossas celas praticam. O Estado professa a “dignidade da pessoa humana” enquanto mantém cidadãos em condições que a própria Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos classifica como tortura ou tratamento degradante. Vivemos uma dissociação onde a sociedade escolhe não ver o que acontece atrás das grades para não ter de lidar com a falência das suas próprias instituições.
Ao fazermos a anamnese (o histórico) do sistema carcerário angolano, encontramos uma herança colonial de punição que nunca foi verdadeiramente descolonizada. As nossas prisões não nasceram para reintegrar, mas para silenciar.
Aliás, só precisas prestar atenção no seguinte:
1º Superlotação Crónica – Celas projetadas para dez pessoas que abrigam cinquenta, o que transformou o espaço de custódia num laboratório de doenças e desespero.
2º Violação dos Direitos Humanos – A falta de assistência médica, a alimentação precária e os relatos de maus-tratos físicos não são apenas falhas logísticas; são violações prementes da Carta Africana (Artigo 5º), que proíbe terminantemente a exploração e a degradação humana.
A maior tortura não é apenas física, é a incerteza jurídica. Milhares de angolanos sofrem de excesso de prisão preventiva. Estão presos sem julgamento, esquecidos por um sistema que perdeu a sua ficha, mas não perdeu a sua liberdade. Esta é a prova de uma gestão falhada, onde o sistema carcerário se tornou o destino final de quem a educação e o emprego falharam primeiro.
O Partido CIDADANIA acredita que a segurança de um país não se mede pela quantidade de pessoas que prende, mas pela eficácia com que as recupera. Para o nosso movimento, a reforma carcerária é uma questão de Justiça Social e Ética.
O RESGATE DO INDIVÍDUO
Este processo passa pelos seguintes factores:
1º Erradicação dos Maus-Tratos: Instituir uma fiscalização independente e rigorosa, com tolerância zero para abusos de autoridade. O guarda prisional deve ser um agente de segurança e reintegração, não um carrasco.
2º Cumprimento da Carta Africana: Garantir condições mínimas de higiene, saúde e alimentação, e tratar o preso como um cidadão cuja liberdade foi restrita, mas cuja humanidade permanece intacta.
REFORMA JURÍDICA E CELERIDADE
Quanto as reformas, temos:
1º Fim do Excesso de Prisão Preventiva: Implementar um sistema digital de monitorização de prazos processuais. Se o Estado não consegue julgar no prazo legal, não tem o direito de manter o cidadão enclausurado.
2º Penas Alternativas: Incentivar o trabalho comunitário e medidas cautelares para crimes de menor gravidade, por formas a reservar a prisão apenas para quem representa um perigo real à sociedade.
A PONTE PARA O FUTURO
Soluções há, só precisamos fazer o seguinte:
1º Prisões-Escola: Transformar os centros de detenção em centros de formação técnica. O cidadão deve sair da prisão com um ofício nas mãos e uma nova perspetiva na mente.
2º Reinserção Pós-Cárcere: Criar incentivos para empresas que contratem ex-detidos, para quebrar o ciclo de reincidência que alimenta a criminalidade.
Há uma máxima que diz: “A qualidade de uma democracia mede-se pelo modo como ela trata os seus prisioneiros.”
Portanto, a mudança de verdade no sistema carcerário angolano exige que vençamos a dissociação cognitiva que nos faz ignorar o sofrimento alheio. Daí que devemos ter uma justiça firme contra o crime, mas implacável na defesa da dignidade humana. Porque um país que tortura os seus filhos nas prisões, fere a sua própria liberdade nas ruas.
