Embarcações compradas com dinheiro do FADEPA para pescar para funcionários estão nas mãos de particulares
A embarcação Xangongo foi comprada com fundos do FADEPA – Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura e entregue pela então Ministra das Pescas, Fátima Jardim, à Associação Mutualista dos Trabalhadores do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos.
REDAÇÃO DO FACTOS DIÁRIOS
O objetivo, definido no Despacho 119/01 de 27 de Abril de 2001, era que a embarcação pescase para garantir peixe aos trabalhadores do sector.
Hoje, segundo denúncias, a Xangongo está em operação, mas “o peixe para os trabalhadores é zero”.
Os mais antigos do sector, do tempo da Ministra Fátima Jardim, conhecem esta realidade, mas não se pronunciam. Alguns afetos ao serviço de fiscalização ainda beneficiam de “migalhas” dessas embarcações.
Além da Xangongo, a Ministra Fátima Jardim entregou mais 3 embarcações à Mutualista. No total são 4: _Kalandula, Xangongo, Simione e Kuango*. Todas foram entregues à associação e, até hoje, nenhuma pesca a favor dos funcionários.
As quatro embarcações foram adquiridas com dinheiro do Estado, via FADEPA, em 2001, com o propósito de colocar peixe na mesa dos trabalhadores do Ministério das Pescas.
De acordo com a denúncia, as embarcações “deram sumiço” e foram entregues a particulares. A atual Ministra das Pescas, Carmen do Sacramento Neto dos Santos, foi informada de que essas embarcações foram compradas com dinheiro do Estado para apoiar os funcionários e que não deveriam ter licença atribuída sem conhecimento e votação dos trabalhadores em assembleia de sócios da Associação Mutualista.
A denúncia acusa a titular da pasta de ter violado os estatutos e a Lei das Associações Mutualistas, Lei nº 32/22 de 1 de Fevereiro, ao conceder licenças “à revelia” às pessoas que atualmente operam as embarcações.
Atualmente, a Ministra das Pescas mantém em sigilo os nomes das empresas e dos seus representantes que se apoderaram das embarcações dos trabalhadores do Ministério das Pescas.
