Saiba o esquema que Ministra das Finanças usou para facilitar empresa do MPLA que fica com gestão da lotaria de Angola
VERA ESPERANÇA DOS SANTOS DAVES DE SOUSA/Ministra das Finanças
A ministra das Finanças de Angola, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, é citada em denúncias e reclamações apresentadas por fontes críticas à falta de transparência na administração pública, que a acusam de ter favorecido uma empresa associada ao MPLA durante um concurso público internacional promovido pelo Ministério das Finanças para a concessão da exploração exclusiva dos Jogos Sociais.
O procedimento concursal foi conduzido pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), ao abrigo da Lei n.º 5/16, de 17 de Maio, e destinava-se à concessão exclusiva da exploração dos Jogos Sociais em Angola. Segundo as informações divulgadas, cerca de 100 empresas manifestaram interesse em participar no concurso, mas apenas cinco foram selecionadas na fase inicial, tendo recebido prazo para apresentação das respetivas propostas técnicas e financeiras.
As empresas admitidas nesta etapa foram a Top Jogos, representando a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (Portugal); a Dipanga Jogos, ligada à Scientific Games International (Áustria); a Primeira Aposta – Comércio e Serviços, associada à Editec (Reino Unido); a Livebet Games – Exploração de Jogos Sociais, da Skilrock Technologies Private Limited (Índia); e a AngoLott, ligada à KTOTO (Coreia do Sul).
A entrega das propostas ocorreu em 28 de junho de 2021, através de uma plataforma eletrónica disponibilizada pelo Ministério das Finanças. De acordo com o processo, quatro empresas conseguiram submeter as suas candidaturas dentro do prazo estabelecido.
Entretanto, segundo as denúncias, Vera Daves terá sido convocada para uma reunião na sede do MPLA, realizada às 17h30 de uma quarta-feira, na presença do então secretário-geral do partido e de Mário António de Sequeira e Carvalho, presidente do Conselho de Administração da GEFI, holding empresarial ligada ao MPLA.
Ainda de acordo com as alegações, durante o encontro a ministra foi informada de que a AngoLott, Limitada — empresa constituída em 31 de agosto de 2020 e apontada pelos denunciantes como ligada ao MPLA — havia ficado excluída da fase final do concurso.
As mesmas fontes afirmam que, dias depois da reunião, terão sido desencadeadas diligências para permitir a inclusão da AngoLott como quinta finalista do procedimento concursal.
Na sequência, a Comissão de Avaliação do Concurso enviou uma comunicação aos quatro concorrentes inicialmente apurados, informando que havia recebido uma reclamação da AngoLott. A empresa alegava não ter conseguido submeter a documentação exigida devido a uma suposta falha de rede ou interrupção da comunicação na plataforma eletrónica utilizada pelo Ministério das Finanças.
Segundo a comunicação, a Comissão de Avaliação realizou uma reunião reservada para analisar os fundamentos apresentados pela empresa e deliberou dar provimento à reclamação, remetendo o processo, com caráter de urgência, ao órgão responsável pela supervisão técnica da plataforma eletrónica.
Na mesma nota, o Ministério das Finanças sustentou que a alegada falha não seria imputável à AngoLott, mas estaria relacionada com limitações técnicas da própria plataforma, que não teria disponibilizado tempo suficiente para o carregamento dos ficheiros.
O ministério fundamentou a decisão num parecer técnico do SETIC-FP, entidade responsável pelo suporte da plataforma eletrónica. Conforme o documento citado, a análise dos registos do sistema concluiu que a não submissão da proposta dentro do prazo regular ocorreu devido ao reduzido tempo disponível para a sessão de transporte e carregamento dos documentos através da internet, recomendando, por isso, a reabertura da sessão para permitir à AngoLott efetuar a submissão da proposta.
As alegações acima descritas refletem as denúncias apresentadas por fontes críticas ao processo. Até ao momento, não consta nesta informação qualquer decisão judicial definitiva que confirme as acusações, nem foi incluída a posição oficial da ministra Vera Daves, do Ministério das Finanças ou da AngoLott relativamente aos factos relatados.
FONTE: LIL PASTA NEWS
